Municipio De Caxambu - Secretaria Municipal De Saúde

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada na policlínica municipal, conforme a demanda assistencial existente e as instruções da secretaria municipal de saúde.

O edital prevê que o pagamento do presente contrato será efetuado mensalmente, com a emissão da nota fiscal, até o 10o décimo dia útil do mês subsequente ao dos serviços prestados, mediante apresentação do relatório dos atendimentos realizados.

O edital prevê que o contratado responde civil e criminalmente por danos e prejuízos devidamente apurados, que da execução ou inexecução do objeto contratado viera causar, direta ou indiretamente, ao contratante ou a terceiros.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para a habilitação, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (FGTS, tributos federais, dívida ativa da união, débitos trabalhistas), prova de regularidade com a fazenda municipal e estadual, cópia do CRM, e declarações diversas.

O edital prevê que o credenciado que se recusar a executar o serviço ora contratado sofrerá as penalidades previstas na lei 14. 133/2021 nas seguintes situações: a pelo atraso ou demora injustificada da entrega dos serviços executados, além do prazo estipulado, aplicação de multa na razão de 0,25 (vinte e cinco centésimos por cento) por dia de atraso ou demora.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece o prazo improrrogável de 10 dias após a publicação para que qualquer interessado possa impugnar o presente edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 por ano.

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de compras, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto a área financeira desta prefeitura municipal, obrigatoriamente com apresentação de: certificado de regularidade fiscal do fgts, certidão negativa de débito com a seguridade social cnd do inss, certidão negativa de débito trabalhista cndt.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas nos anexos i e ii deste edital.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de compra oc, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei ****, além de outras cominações legais

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03três dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão, conforme artigo 164 da lei ****, somente na plataforma bll, para conhecimento de todos os eventuais licitantes, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição conforme parágrafo único do mesmo artigo.

O valor estimado ou valor aceitável possui caráter sigiloso conforme caput do art. 24 da lei ****.

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de compras, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto a área financeira desta prefeitura municipal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital.

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de compra, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei ****.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03três dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão.

O valor estimado ou valor aceitável possui caráter sigiloso conforme caput do art. 24 da lei ****.