A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de uma praça no povoado Pedra Vermelha, em Monte Santo, Bahia. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por lote. O modo de disputa é aberto e fechado, com inversão de fases (habilitação antes da proposta). O recebimento e abertura das propostas, bem como o início da disputa, ocorrerão em 10 de abril de 2026. A visita técnica é facultativa. O valor estimado da licitação é de R$ ****,76. O edital detalha extensivamente os requisitos de habilitação, qualificação técnica e econômica-financeira, apresentação de propostas e lances, critérios de julgamento, sanções administrativas, gestão de contrato, e demais aspectos do processo licitatório, seguindo a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O prazo de vigência da contratação será o estritamente necessário para a execução da obra, conforme o cronograma físico-financeiro anexo, em conformidade com o artigo 105 da lei n **** de serviços contratados por escopo, sendo aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado. Sendo permitida a prorrogação do prazo de contratação, caso o objeto não seja concluído no prazo previsto, desde que haja causa justificada, motivada e a contratada não tenha dado causa ao atraso, de acordo com a lei **** de 2021.
O rito de pagamento observará o fluxo de liquidação da despesa pública, garantindo que nenhum pagamento seja efetuado sem a contraprestação efetiva e verificada dos serviços, conforme o artigo 141 da lei n **** administração observará a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos, por fonte de recursos e por categoria de contrato, nos termos da lei n **** valor devido a título de pagamento à contratada será mensurado a partir da aplicação das condições do instrumento de medição de resultados. Após a aprovação da medição, a contratada emitirá a nota fiscalfatura, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e previdenciária fgts e inss. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária da contratada.
Será exigida a garantia de proposta de 1 um por cento, do valor estimado da licitação. Será exigida garantia de execução no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, como condição para assinatura, na forma do artigo 96 e seguintes da lei n ****.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
A habilitação será verificada mediante a análise da habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas no capítulo i do título iv da lei n ****, garantido o contraditório e a ampla defesa. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica ao local de execução será facultativa, cabendo ao licitante avaliar a necessidade de inspeção in loco para elaboração de proposta, assumindo integral responsabilidade por eventual desconhecimento de condições locais, acessos, interferências e peculiaridades.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação sobre seus termos, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do artigo 164 da lei ****.
Esta licitação está estimada em R$ ****,76 (seiscentos e oitenta e um mil seiscentos e doze reais setenta e seis centavos).
