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Municipio De Curaca - Municipio De Curaca
Constitui- se objeto desta licitação a contratação de empresa especializada em engenharia para a reforma e ampliação do hospital municipal doutor jaime da silveira coelho de curaça/ba, conforme especificações constantes no edital e anexos.
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O prazo de execução total do objeto do presente edital será de 90 noventa dias, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.
O pagamento será realizado por medição, em conformidade com o cronograma físico financeiro de eventos, após a medição pelo gestor e fiscal designado, em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.
O critério de julgamento será por menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e documentação de qualificação técnica são exigidas para participação no certame.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
É facultado ao agente de contratação realizar diligência a fim de verificar a exequibilidade da proposta.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Pedidos de esclarecimento ou impugnações referentes a cláusulas específicas deste edital deverão ser realizados em campo próprio do sistema licita mais brasil, para conhecimento dos demais licitantes.
A não observância do disposto no item 22. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,66.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Reforma e ampliação do hospital municipal
