A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de uma areninha na localidade de Marrecas, município de Groaíras-CE. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,43. A data de abertura da sessão pública é 06 de abril de 2026, às 10:00. O portal utilizado é o Lícita Mais Brasil. Não há exigência de garantia de proposta ou de contrato. A participação de consórcios não é permitida. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo inicial para execução do objeto será de 150 dias conforme cronograma físico-financeiro no caso de obra ou serv. de eng. , contado a partir da assinatura do contrato ou da ordem de início, conforme determinado pela administração.
O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação, nos termos dos arts. 63 da lei n **** e 68 da lei n ****, de 1 de abril de 2021. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta corrente informada previamente pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A fase de habilitação não será realizada em momento subsequente à apresentação e julgamento das propostas, uma vez que a habilitação das licitantes ocorrerá no processo de pré-qualificação referente ao objeto a ser licitado. Assim, somente poderão participar desta licitação as empresas que vierem a ser consideradas habilitadas no referido procedimento de pré-qualificação.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
Não exigência de apresentação de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,43.
