O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em escanear documentos físicos e modernizar a gestão documental da Câmara Municipal de Goianira. A licitação será na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. As empresas devem comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 16/10/2025 às 17:00.
O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada mediante solicitação através de ordem de fornecimento emitida pelo departamento de compras.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica em obediência ao que estabelecem os artigos 65, 66, 67, 68, 69 e 70 da lei federal n ****.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme decreto ****: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiroa exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trezentos e vinte e cinco mil e setecentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.