A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, Ceará, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para a elevação do nível da barragem de Mineirolândia. O objeto é a obra de engenharia para aumentar a capacidade de armazenamento de água, visando garantir a segurança hídrica e o abastecimento do distrito. A licitação ocorrerá em um único item, com critério de julgamento por menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,29. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema de compras do município. O edital prevê a necessidade de vistoria prévia, que é opcional. O prazo para apresentação de propostas e abertura da sessão pública é 24 de março de 2026. O contrato terá vigência de 06 meses a partir da assinatura. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados da assinatura do contrato, cabendo prorrogação, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia de execução nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral do órgão licitante.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.
