Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações
decisão final de processo de apuração de infração, em virtude da aplicação da sanção de Cassação. Informo ainda, que essa entidade DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE AS SUAS TRANSMISSÕES EM DECORRÊNCIA DA CASSAÇÃO DA OUTORGA PARA EXECUTAR O SERVIÇO. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PENALIDADE PORTARIA DE SANÇÃO 53566. 000885/2013 Tv Acauã Ltda Teresina PI OM Cassação Portaria n ****, de 04/10/2022, DOU de 01/12/2022. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
Cessação de transmissões em decorrência de cassação de outorga para executar serviço.