Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de livros nacionais jurídicos. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, no endereço da 1ª CJM no Rio de Janeiro. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, sem prorrogação. A sessão pública será realizada no portal Compras. gov. br. Não há exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do material.
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, no seguinte endereço: Rua Praia Belo Jardim, nº 555, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega do material, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. Não há antecipação de pagamento.
Não haverá exigência de garantia da contratação previstas nos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar, além da habilitação jurídica, os requisitos de qualificação técnica exigidos no termo de referência e os requisitos de qualificação econômico-financeira e fiscais-trabalhistas previstos no anexo I deste aviso de dispensa eletrônica.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (três mil setecentos e cinquenta e nove reais).
