Prefeitura Municipal De Santo Antônio De Aracangá - Sp

O prazo de execução será de 400 quatrocentos dias, de acordo com cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, através de crédito em conta corrente, após a medição dos serviços, conforme descrito no item 7 do termo de referência anexo i, deste edital, e entrega da respectiva nota fiscal.

A partir da data de assinatura do contrato, a contratada terá o prazo de 05 cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da prefeitura municipal, para apresentação de garantia, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar via sistema, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, sujeitando o as seguintes penalidades: multa de 10 dez por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim e a aplicação de impedimento de licitar ou contratar com o município de santo antônio do aracanguá, pelo prazo máximo de 03 três anos, conforme previsto no artigo 156, inciso iii, parágrafo 4 da lei federal ****.

A vistoria técnica ao local não configura restrição à competitividade do certame, sendo necessário a emissão de declaração do licitante de que está ciente das condições de execução dos serviços, nos termos do art. 67, inciso vi, da lei federal ****.

Em até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:bll. org. breditais, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo o agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor máximo admitido nesta contratação será de: r ****,84 três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, de acordo com as necessidades, em até 07 sete dias úteis, contados da data de entrega da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da apresentação e aceite da nota fiscal.

O edital não exige a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O julgamento da proposta dar-se-á pelo critério de julgamento de menor preço por item.

A empresa deverá apresentar comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e prova de cumprimento do disposto no inciso XXX III do art. 7 da constituição federal, conforme legislação vigente.

A licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do edital do pregão ou cometer as infrações administrativa do art. 155 da lei federal n ****, ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, que serão aplicadas conforme decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento será sigiloso, com base no art. 24 da lei ****.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 07 sete dias úteis, de acordo com as necessidades, após a emissão e confirmação de cada autorização de fornecimento.

O edital informa que a condição de pagamento é de até 30 trinta dias da apresentação e aceite da nota fiscal.

O edital informa que não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que para participar da licitação, as empresas devem apresentar comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e prova de cumprimento do disposto no inciso xxx iii do art. 7 da constituição federal, conforme legislação vigente.

O edital informa que a licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente pregão ou cometer as infrações administrativa do art. 155 da lei federal n ****, ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, que serão aplicadas conforme decreto municipal n ****, que faz parte integrante do edital.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sem prejuízo da faculdade prevista 4 do artigo 170 da lei federal n ****.