Objeto: Aquisição de 3
veículos para a
Guarda Municipal. Critérios de participação: Credenciamento prévio no SICAF e sistema de compras do governo federal. Apresentação da proposta: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário de abertura da sessão pública. Abertura da sessão: Automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Lances: Exclusivamente por meio de sistema eletrônico, com intervalo mínimo de R$ 0,01. Julgamento: Menor preço por item. Habilitação: Sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com base nos documentos exigidos pelo SICAF. Contrato: Prazo de 5 dias para assinatura, a partir da convocação. Recursos: Prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Infrações: Sanções previstas em lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Impugnação: Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Local de entrega: Base da
Guarda Municipal de Jaguariúna, na Avenida Laércio José Gothardo, n **** - Centro, Jaguariúna - SP, CEP: ****, das 08h00min às 17h00 de segunda-feira a sexta-feira. Prazo de entrega: Até 90 dias corridos, a contar do envio da nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período, desde que justificado e aceito pela administração. Documentos complementares exigidos: Termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta de preços e minuta de contrato.