O edital trata da contratação de empresa para fornecer materiais para próteses dentárias, com participação exclusiva para micro e pequenas empresas. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 06/02/2026. A vigência do contrato é até 31/12/2026. A entrega dos materiais será parcelada e sob demanda. A plataforma de disputa é a LicitaConnect. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global.
O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer de forma planejada, organizada e eficiente, em estrita conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e padrões de qualidade estabelecidos no anexo i termo de referência, observando rigorosamente os prazos definidos em cada ordem de fornecimento ou nota de empenho emitida pela administração municipal.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que para fins de qualificação, os licitantes deverão apresentar, no momento do cadastro inicial da proposta, a garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei n ****, à sua escolha.
O edital informa que o critério de julgamento é pelo menor preço global.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 60 cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos.
