Municipio De Medina - Municipio De Medina

O edital descreve o processo de envio de propostas e documentos de habilitação para uma licitação, com instruções sobre o envio de propostas, documentos de habilitação, microempresas e empresas de pequeno porte, acompanhamento das operações no sistema eletrônico, retirada ou substituição de propostas e documentos, não estabelecimento de ordem de classificação entre as propostas na etapa de envio de lances, disponibilidade dos documentos para avaliação após o encerramento do envio de lances, envio de documentos complementares após o encerramento do envio de lances, e comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação de documentos originais não-digitais.

O edital de licitação nº 011/2025, na modalidade pregão eletrônico, visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em recrutamento, seleção, administração e disponibilização de mão de obra. As empresas interessadas devem consultar o edital completo e seus anexos no site da prefeitura (www. ***. *. *) e na plataforma de licitações BNC (www. ***. *. *). O edital especifica os requisitos mínimos de qualificação exigidos e as empresas suspensas ou impedidas de participar da licitação. O processo é regido por leis e decretos municipais e federais. O edital informa que quaisquer alterações serão divulgadas nos mesmos canais.

Edital para registro de preços na modalidade pregão eletrônico para contratação de seguro de veículos. Somente empresas em atividade e credenciadas no BNC podem participar. Interessados devem atender as condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. O licitante é responsável pelas transações, propostas e lances. São vedadas a suspensão de participação em licitação, consórcio de empresas, subcontratação, falência, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, e a participação de empresas em processo de suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a administração pública ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública. As empresas integrantes de um mesmo grupo econômico só podem participar se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. O pregão será realizado em sessão pública via internet, com criptografia e autenticação. Os licitantes devem enviar sua proposta com valor unitário e total para o item licitado, em moeda corrente nacional, no critério de julgamento de menor preço por item. Os preços oferecidos são de exclusiva responsabilidade do licitante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os licitantes devem respeitar o preço mínimo estipulado. Em caso de inconsistência no descritivo dos itens, o descritivo do edital prevalece. Os valores constantes no preço unitário, no máximo, com duas casas decimais após a vírgula, serão considerados para o julgamento. A abertura da licitação será automática em sessão pública via sistema eletrônico. O pregoeiro verificará as propostas, desclassificando as que não estiverem em conformidade com os requisitos. A classificação das propostas será automática, e somente as classificadas participarão da fase de lances. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 50,00. O procedimento seguirá o modo de disputa adotado. O pregoeiro encaminhará contraproposta ao licitante que tenha apresentado o menor preço por item, para negociar a melhor proposta. A proposta ou lance final deverá apresentar preço superior ao valor mínimo fixado no edital. A administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas. O licitante vencedor terá 5 dias úteis para assinar o contrato, sob pena de decadência do direito à contratação. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez. O contrato poderá ser extinto a qualquer momento, nos termos da lei. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos. O serviço é enquadrado como continuado. As condições de fiscalização estão contidas na minuta do contrato. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto na lei. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema. Os pagamentos serão efetuados anualmente ou conforme o vencimento das apólices, mediante apresentação de fatura pela empresa contratada, até o 30 dia do mês subsequente à execução dos serviços. As infrações administrativas e as sanções estão descritas no edital. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O edital descreve as etapas de uma licitação, incluindo critérios de avaliação de licitantes, preferências para empresas locais e brasileiras, negociação de preços, verificação de habilitação, análise de exequibilidade de propostas, exigências de documentação, e procedimentos para formação de cadastro de reserva. O edital também especifica critérios para empresas de engenharia, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como a possibilidade de prorrogação de prazos e a utilização de sistema eletrônico para envio de propostas e documentos.

Edital para registro de preços de materiais de higiene e limpeza, cosméticos e higiene pessoal para as secretarias municipais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. Os interessados devem estar credenciados no sistema de compras do BNC. Há critérios de participação específicos para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão suas propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Há regras específicas para envio de lances, incluindo intervalos mínimos de diferença de valores entre os lances. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. Os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas serão disponibilizados ao público após a fase de envio de lances. O licitante poderá parametrizar o valor final mínimo ou o percentual de desconto máximo. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, com regras específicas. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. Os lances deverão ser ofertados pelo valor unitário do item. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances será de 1 real. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no edital. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário. Caso conste na consulta de situação do licitante a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude. O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. Constata-se a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Serão desclassificadas as propostas vencedoras que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, entre outros. Em contratações de serviços de engenharia, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará aspectos específicos.