Registro de preços para contratação de empresa para serviços de manutenção predial corretiva e preventiva. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre a tabela de custos da SEINFRA. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Não haverá exigência de garantia de execução. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis, prorrogável por igual período. O foro para questões judiciais é a comarca de Morrinhos - CE.
A forma de pagamento está definida no Anexo II - Minuta do Termo de Contrato.
Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.
O critério de julgamento é maior percentual de desconto sobre preço unitário da tabela de custos de serviços da secretaria de infraestrutura do estado do Ceará - SEINFRA.
Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das habilitações exigidas neste edital, as quais deverão ser mantidas pelo contratado durante todo o período da contratação, bem como a apresentação do certificado de registro cadastral CRC.
Para as infrações previstas nos licitado, a multa será de 5% do valor do contrato e para as infrações previstas nos subitens ****, ****, 20. 1. 6, 20. 1. 7 e 20. 1. 8, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa ao interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
O descumprimento de prazos estabelecidos neste edital e/ou pela comissão ou o não atendimento às solicitações ensejará desclassificação ou inabilitação do licitante.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e setecentos mil reais).