O edital visa a contratação de empresa para fornecer, instalar e manter câmara fria para a Secretaria Municipal de Saúde. A licitação será por pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas até 18/12/2025 às 08h, com disputa de preços no mesmo dia às 09h. O pagamento será feito em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve apresentar atestado de capacidade técnica e garantia de 12 meses. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a prestação do serviço deverá ser iniciada em até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal da saúde, com prazo final de montagem e entrega em até 30 trinta dias corridos.
O edital informa que o pagamento será realizado pelo contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura, e depois de atestada pelo contratante a execução do objeto licitado.
O edital estabelece que a câmara frigorifica deverá ter a garantia mínima de 12 doze meses, a partir da data da instalação, incluídas partes, peças, acessórios, inclusive os condensadores, bem como os serviços de manutenção preventiva e corretiva que ocorrerem no período.
O edital indica que o critério de julgamento será menor preço por lote.
O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda cnpj.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste edital as seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital diz que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo a ser indicado pelo pregoeiro.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 71 cento e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos.
