Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de água mineral natural sem gás, em diferentes volumes, destinada ao consumo humano, bem como de garrafões vazios para envase, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital.
Documentos complementares exigidos (ficha técnica, laudo microbiológico, físico-químico e certificado ANVISA, com prazo de 1 dia útil após a etapa de lances), critérios de participação (empresas pessoa jurídica, cadastradas ou não na prefeitura, requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, pertinência do objetivo social com o objeto da licitação, impedimentos de participação), etapas do processo (credenciamento, recebimento de propostas, abertura, lances, habilitação, recursos, adjudicação, homologação), prazo de validade da proposta (mínimo de 90 dias), prazo de entrega (máximo de 5 dias úteis), tratamento diferenciado para MEI/ME/Epp, modelo de proposta final consolidada (Anexo II), modelo de declarações (Anexo III), minuta da ata de registro de preços (Anexo IV), minuta do termo de contrato (Anexo V), documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, etc. ), regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, prazo de validade dos produtos (4 meses para itens 01 e 03, 3 anos para item 02), padrão mínimo de qualidade certificado pela ANVISA, valor estimado total da contratação (R$ ****,22), esclarecimentos, impugnações e diligências (prazos e meios de comunicação), obrigações do fornecedor (entrega, documentação, etc. ), penalidades por descumprimento (multas, impedimentos), prazos de pagamento (30 dias após entrega), reajuste de preços (após 1 ano, com base no IPCA), reequilíbrio econômico-financeiro (em caso de força maior), fornecimento parcelado, cota de 25% para ME/Epp, e demais normas pertinentes.