Municipio De Maracanau - Secretaria De Cultura E Turismo

O prazo de início de execução dos serviços é de, no máximo, 24 vinte e quatro horas, a contar da expedição da ordem de serviço, conforme subitem 5. 1 do anexo do edital Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o adimplemento da obrigação compromissória, desde que regular e devidamente atestado por esta administração e encaminhamento da documentação tratada neste contrato, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta para os lotes de seu interesse, identificando expressamente os lotes que pretende disputar. A garantia deverá ter validade mínima de 120 cento e vinte dias e corresponder a 1 um por cento do valor estimado da contratação de cada lote de interesse.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar da presente licitação empresa pessoa jurídica localizada em qualquer unidade da federação, cadastrada ou não na prefeitura municipal de maracanaú, que atendam a todas as condições exigidas neste edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômicofinanceira e pertinência de seu objetivo social com o objeto da licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei n 14. 133/21, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo de entrega é de 7 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, conforme as especificações e condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o registro da despesa, por crédito na conta bancária do fornecedor, acompanhado da documentação exigida.

Não é necessária a exigência de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

São exigidos documentos de habilitação, como registro comercial, comprovante de regularidade fiscal e social, e declarações.

As sanções a serem aplicadas estão dispostas no termo de referência, anexo deste aviso de contratação direta.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê prazo de 07 dias úteis para entrega, a contar da confirmação do recebimento da ordem de fornecimento, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência, de segunda a quinta-feira de 8h às 12h e de 13h às 16h, e na sexta-feira de 8h às 14h, no almoxarifado central, situado à avenida III, Jereissati, s/n, CEP: ****, com agendamento prévio, através do telefone para contato: 85 **** ou endereço de email: ***@***. *. * instalação dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis após a entrega dos equipamentos no almoxarifado central, em local determinado pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, com o encaminhamento da documentação tratada neste subitem, após o registro da despesa, podendo ser prorrogado por igual período, através de crédito na conta bancária do fornecedor, acompanhado da seguinte documentação: nota fiscal/fatura discriminativa, prova de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos, CRF, CND estadual e municipal, CND justiça do trabalho.

O prazo de garantia do objeto deverá ser de 01 um ano para evaporador/condensadora e 03 três anos para o compressor, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

São exigidos documentos de habilitação, conforme o anexo III.

O edital prevê penalidades por inadimplência, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega deve ser informado na proposta.

O edital exige declarações de comprovação do cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, de que o contratado cumpre as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social e para aprendiz, nos termos do art. 92, xvii da lei n ****, se for o caso, de inexistência de dirigentes, gerentes, sócios e/ou responsáveis técnicos, em seu quadro, alguém que seja servidor da administração municipal, de enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da lei complementar n 123, de ****, quando couber, e de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública e de pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, constantes do procedimento.

Em caso de inexecução total do objeto, haverá multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato. A aplicação das sanções previstas no contrato não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante. Todas as sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa. Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis. O valor da multa deverá ser recolhido ao tesouro municipal no prazo de 05 dias a contar da notificação ou decisão do recurso. Se a multa e as indenizações forem superiores ao valor devido, a diferença será descontada da garantia ou cobrada judicialmente.

O prazo de entrega é de 7 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, conforme as especificações e condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito na conta bancária do fornecedor, após o registro da despesa, podendo ser prorrogado pelo gestor do contrato, com o encaminhamento da documentação tratada neste subitem.

Não é necessária a exigência de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores devem comprovar sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme as exigências do edital.

As sanções a serem aplicadas estão dispostas no termo de referência, anexo deste aviso de contratação direta.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.