A Câmara Municipal de Itamonte realizará um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição futura e eventual de combustíveis (gasolina comum e etanol). O valor estimado é de R$ ****,00. A participação no pregão eletrônico se dará mediante acesso à plataforma licitar digital. Os licitantes deverão atender aos procedimentos técnicos e operacionais da plataforma, bem como as condições previstas no edital e termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão e entrega da nota fiscal. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado. As impugnações e pedidos de esclarecimentos serão recebidos até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, por escrito e enviados na plataforma licitar digital. Existem vedações para a participação de algumas empresas, conforme descrito no edital. O fornecimento deverá ser realizado de forma imediata, conforme demanda, após a emissão da respectiva ordem de abastecimento. O posto fornecedor deverá estar localizado no município de Itamontemg, ou em local de fácil acesso, visando economicidade e eficiência. O licitante deverá realizar fechamento semanal dos abastecimentos, encaminhando nota fiscal acompanhada dos cupons fiscais, constando placa do veículo, quilometragem e nome do motorista. O combustível deverá atender às especificações da ANP. O abastecimento será realizado diretamente nos veículos da câmara municipal, mediante fornecimento parcelado e conforme requisição da administração. O preço do combustível praticado não poderá ser superior ao preço bomba vigente no estabelecimento, devendo ser sempre igual ou inferior ao valor divulgado e praticado indistintamente a todos os clientes. O edital especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O fornecimento deverá ser realizado de forma imediata, conforme demanda, após a emissão da respectiva ordem de abastecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão e entrega da nota fiscal devidamente assinada, com as devidas retenções apontadas e, se a empresa é ou não, optante pelo simples nacional.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii e deverão ser enviados em formato de . pdf portable document format. Os documentos emitidos pela empresa que contenham campo de assinatura, devem ser apresentados em formato . pdf com assinatura eletrônica padrão icpbrasil, gov. br ou autenticada em cartório portable document format.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitantes ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para a câmara municipal de itamontemg, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. b multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a câmara municipal de itamontemg, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. c multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de execução imperfeita do objeto. d multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos serão recebidos até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, por escrito e enviados na plataforma licitar digital.
O valor estimado é de R$ ****,00.
