Contratação de empresa para serviços técnicos de sonorização, incluindo operação, monitoramento, configuração e manutenção de equipamentos de áudio para a Câmara Municipal de Itamonte/MG. A dispensa eletrônica ocorrerá em lote único, com critério de julgamento de menor preço. A proposta deve ser enviada até 24/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,92. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a emissão da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte.
A prestação do serviço terá início previsto para 02/09/2026 ou na data de sua assinatura, caso posterior, com vigência de 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a emissão e entrega da nota fiscal devidamente assinada, com as devidas retenções apontadas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica).
As sanções administrativas incluem advertência escrita, multa compensatória de 10% e multa de mora de 0,5% ao dia, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.
