Dispensa eletrônica para locação de software de sistema legislativo e administrativo integrado. Critério de julgamento: menor preço global. Exclusivo para ME e EPP. Proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias. Prova de conceito (POC) presencial obrigatória para o primeiro classificado, com aprovação mínima de 95% dos itens avaliados. Prazo para migração de dados: até 30 dias após assinatura do contrato. Pagamento do item 01 mensal, item 02 em parcela única. Prazo para assinatura do contrato: 3 dias úteis. Valor estimado: R$ ****,63.
Os serviços de migração e conversão de dados deverão ser concluídos no prazo de até 30 dias, contado da assinatura do contrato, admitida prorrogação por mais 30 dias. Conforme o edital: os serviços de migração e conversão dos dados existentes deverão ser concluídos no prazo de até 30 trinta dias, contado da assinatura do contrato.
O item 01 será pago mensalmente, durante 12 meses, após a disponibilização e funcionamento da solução. O item 02 será pago em parcela única, após a conclusão e aceite dos serviços. Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias da liquidação da despesa. Conforme o edital: os pagamentos referentes aos itens 01 e 02 serão efetuados no prazo de até 15 quinze dias contados da liquidação da despesa.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: o critério de julgamento será o de menor preço global, considerado o valor total correspondente aos 12 doze meses do item 01 acrescido do valor do item 02.
A empresa deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como comprovação de qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme o termo de referência: a empresa deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigível, bem como comprovação de qualificação econômicofinanceira e técnica.
As sanções incluem advertência escrita, multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato, multa de mora de 0,5% ao dia, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa compensatória no percentual de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total estimado do contrato, pela recusa em assiní-lo.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,63. Conforme o edital: o valor estimado da contratação corresponde a r ****, 63 sessenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos.