Camara Municipal De Itamonte - Unidade Única

A primeira etapa (elaboração de projetos e documentos técnicos) tem prazo de até 30 dias corridos. A segunda etapa (acompanhamento técnico da obra) inicia após comunicação formal da contratante e se estende até a conclusão da obra. O prazo de vigência contratual é de doze meses.

O pagamento será efetuado em duas etapas: 70% após a conclusão da primeira etapa (entrega de projetos e documentos) e 30% após a conclusão da segunda etapa (acompanhamento técnico da obra e aprovação do relatório final). O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas, jurídicas, fiscais e trabalhistas.

As empresas interessadas deverão encaminhar, exclusivamente por meio da plataforma Licitar Digital, a proposta comercial e os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de capacidade técnica.

O inadimplemento dos prazos e condições deste edital e do termo de referência sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas no termo de referência anexo I.

A empresa interessada poderá realizar visita técnica ao prédio da Câmara Municipal, sendo esta facultativa. A eventual visita técnica deverá possuir caráter facultativo, admitindo-se sua substituição por declaração de pleno conhecimento das condições de execução.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A prestação do serviço terá início previsto para 02/09/2026 ou na data de sua assinatura, caso posterior, com vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a emissão e entrega da nota fiscal devidamente assinada, com as devidas retenções apontadas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica).

As sanções administrativas incluem advertência escrita, multa compensatória de 10% e multa de mora de 0,5% ao dia, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega será de até 15 dias úteis após a emissão da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão e entrega da nota fiscal devidamente assinada.

A garantia mínima dos equipamentos é de 36 meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante a sanções administrativas previstas no edital, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos serão recebidos até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado é de R$ ****,30.