Licitações de Ovariosalpingohisterectomia

O fornecedor terá o prazo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do envio do email, pelo setor de compras, contendo a autorização de fornecimento para realizar a prestação de serviços e entrega dos produtos.

O pagamento será efetuado pelo município de Tijucas/SC, à credenciada, por meio de transferência eletrônica em até 30 trinta dias após a entrega dos materiais/execução de serviços e a emissão da nota fiscal devidamente certificada pelo agente público competente.

O credenciamento do proponente será julgado.

Para fins de habilitação, o credenciado deverá comprovar habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, CNPJ), habilitação fiscal, social e trabalhista (regularidade fiscal, FGTS, Justiça do Trabalho, inscrição estadual/municipal), e qualificação técnica (registro no CRMV, vínculo com médico veterinário, atestados de capacidade técnica).

A entidade/empresa ou pessoa física prestadora de serviço que não cumprir com as obrigações ficará sujeito às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/21, como advertência, multa de 10% do valor da obrigação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 três dias úteis depois de divulgado no órgão oficial o edital do presente chamamento público, qualquer pessoa poderá impugnálo.

O prestador de serviço será descredenciado em caso de descumprimento das exigências previstas neste termo, negligência e/ou imperícia na prestação dos serviços.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais).

O fornecimento dos itens objeto deste certame se dará através de demanda espontânea, e a entrega deverá acontecer em até 20 vinte dias úteis após a solicitação, sem custos adicionais para administração pública e independentes da quantidade.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

A garantia da proposta é exigida, com valores específicos para o Lote 1 (Procedimentos Veterinários) de R$ ****,00 e para o Lote 2 (Medicamentos Veterinários) de R$ 602,39. A validade da garantia deverá ser igual ou superior ao prazo de validade exigido para a proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta e simultaneamente os documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra, caso não seja possível verificar atendimento da especificação por outro meio. As amostras deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde de Simplício Mendes PI, no prazo limite de 20 vinte dias corridos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados em local previamente autorizado ou em unidade móvel licenciada, com horários e datas definidos em comum acordo entre a credenciada e o credenciante. O prazo estimado para execução é de 12 meses.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela credenciada, no prazo de até 30 dias contados da data de liquidação, mediante nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será por item, com base na habilitação técnica e documental.

Para fins de habilitação, a interessada deverá apresentar requerimento de inscrição, habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do processo de habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.