Municipio De Areia Branca - Municipio De Areia Branca

Objeto: registro de preços para serviços de apoio a eventos. Condições de participação: empresas especializadas, micro e pequenas empresas, conforme lei complementar n 123/2006. Declarações exigidas: desimpedimento de participar, conhecimento das exigências, aceitação das condições, veracidade das informações, ausência de empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, exceto aprendizes a partir de 14 anos, ausência de colaboradores do município com vínculo familiar com detentores de cargo em comissão ou função de confiança na área da demanda. Prazo para consultas: 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Prazo para impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Documentação de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade na seguridade social e FGTS, inexistência de débitos na justiça do trabalho. Prazo para envio da proposta: até o horário limite de início da sessão pública. Critério de julgamento: menor preço por lote, com disputa aberta e fechada. Recursos: 10 minutos para manifestação de intenção de recorrer, prazo de 3 dias para apresentar razões do recurso. Adjudicação: ao licitante declarado vencedor, após as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos. Pagamento: até o 30 dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, com nota fiscal e certidões negativas. Obrigações do fornecedor: assinatura da ata de registro de preços, responsabilidade pela entrega dos serviços, comunicação de ocorrências anormais, recrutamento de empregados, indenização por danos, manutenção das condições de habilitação. Obrigações do órgão gerenciador: gerenciar a ata, convocar os fornecedores, observar as condições de habilitação, conduzir renegociações de preços, realizar reuniões com licitantes, consultar os fornecedores sobre interesse em prestar serviços a outros órgãos, comunicar alterações na ata, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições do edital. Cancelamento da ata: por iniciativa da administração ou do fornecedor, em casos previstos no edital. Formalização do contrato: no prazo de 5 dias úteis após a convocação. Sanções administrativas: advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Condições de recebimento do objeto: recebimento provisório e definitivo, com termo detalhado. Disposições gerais: aceitação plena das condições de participação, esclarecimentos pelo pregoeiro, anexos em papel timbrado da empresa, sem prazo para apresentação de documentos não apresentados em momento oportuno. Foro: comarca de areia branca, estado de Sergipe.

A licitação para registro de preços objetiva a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para manutenção de escolas e creches em Areia Branca/SE. O processo será exclusivamente online, no site www. ***. *. * . O prazo para envio de propostas é até 22/04/2025, às 08h59min. Existem anexos importantes, como termo de referência, modelo de proposta, ata de registro de preços e minuta de contrato. A participação está condicionada a atender as exigências do edital e da legislação correlata, incluindo credenciamento no sistema licitanet. Há critérios de desempate, como prioridade para micro e pequenas empresas locais e regionais, e análise de propostas e habilitação. O edital detalha as etapas do processo, documentos exigidos, prazos, critérios de julgamento, e penalidades por descumprimento.

A licitação para registro de preços objetiva a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para manutenção de escolas e creches em Areia Branca/SE. O processo será exclusivamente online, no site www. ***. *. * . O prazo para envio de propostas é até 22/04/2025, às 08h59min. Existem anexos importantes, como termo de referência, modelo de proposta, ata de registro de preços e minuta de contrato. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. Há critérios específicos para microempresas e empresas de pequeno porte, com prioridade para empresas locais e regionais. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, prazos para esclarecimentos e impugnações, e as penalidades em caso de descumprimento.

A licitação, realizada exclusivamente pela internet, visa a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para manutenção de prédios públicos e logradouros. Os interessados devem estar credenciados no sistema licitamaisbrasil. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto, quantidade, preço e marca, obedecendo rigorosamente ao edital e seus anexos. A proposta deve incluir todos os custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Não serão aceitos documentos em discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, salvo quando expressamente permitidos no edital. As propostas serão avaliadas quanto à admissibilidade, e, em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate. Há prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimentos. O objeto será adjudicado ao licitante vencedor após a regularização dos recursos. O município de Areia Branca reserva-se o direito de revogar o processo, alterar as condições do edital ou adiar o recebimento das propostas, por razões de interesse público.

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para implantação de infraestrutura e distribuição de água potável em Areia Branca/SE. O processo será realizado exclusivamente pela internet, no site www. ***. *. * . Prazo para envio de propostas: 23/04/2025, às 08h59min. Abertura do certame: 23/04/2025, às 09h. A licitação será regida pela Lei Federal n 14. 133/2021 e decretos municipais. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Documentos complementares exigidos (Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Proposta, Anexo III - Ata de Registro de Preços, Anexo IV - Minuta de Contrato). Critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e demais informações detalhadas no edital.