A Câmara Municipal de Nova Roma-GO, por meio de dispensa de licitação, contrata empresa para recarga de extintores de incêndio. O prazo para envio de propostas é 02/09/2025, às 17h. São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, como inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de menores, entre outros. A proposta de preço deve seguir o modelo do anexo II. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente. A execução dos serviços terá vigência de 01 mês, a contar da emissão da ordem de fornecimento.
A execução terá vigência de 01 um meses, a contar da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pelo a contratante até o 1 0 decimo dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item dentre aqueles ofertados por lote.
A empresa contratada deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: a ser pessoa jurídica legalmente constituída e em situação regular perante os órgãos fazendários federal, estadual e municipal, trabalhistas e previdenciários; b possuir registro ou credenciamento junto ao corpo de bombeiros militar do estado de goiás ou outro órgão competente, apto a atestar a regularidade para execução de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio; c comprovar experiência anterior compatível com o objeto, por meio de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado; d dispor de profissionais habilitados e capacitados para execução dos serviços, conforme exigências das normas técnicas vigentes abnt nbr ****, nbr ****, entre outras aplicáveis e utilizar somente insumos, componentes e peças de reposição devidamente certificados, novos e dentro do prazo de validade; f garantir que todos os serviços executados sejam acompanhados da respectiva etiqueta ou selo de conformidade, com indicação do prazo de validade e identificação da empresa executora, conforme normas do inmetro; g responsabilizarse pela coleta, transporte e devolução dos extintores devidamente recarregados e testados, no prazo estabelecido no contrato; h apresentar todas as licenças e autorizações necessárias ao pleno exercício da atividade, em conformidade com a legislação vigente.
Considerando o disposto no art. 23, combinado com artigo 82, inciso ii, todos da lei federal n ****, diante das fontes de pesquisa de mercado e contratos enumeradas, estima-se a contratação pretendida no valor total aproximado de: conforme mapa de cotação no anexo.
