Municipio De Bom Jesus Do Tocantins - Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Tocantins

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.

A contratante efetuará o pagamento à contratada, pelos serviços contratados e executados, nos preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 trinta dias após o certifico da comissão de fiscalização na nota fiscal de serviços executados.

Haverá exigência de garantia contratual da execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade pregão eletrônico, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O licitante deverá cumprir todos os requisitos de habilitação exigidos no edital, quanto às condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital prevê que a contratada deverá dar início à prestação dos serviços no prazo máximo de 03 três dias úteis contados a partir da conclusão da habilitação técnica e apresentação da frota à administração.

O pagamento à contratada será efetuado após a execução dos serviços e aceitação formal dos veículos, utilitários e máquinas pesadas pela administração, mediante apresentação de nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou comissão de fiscalização, comprovando que os serviços foram prestados em conformidade com o objeto da ata e com os parâmetros técnicos, operacionais e legais estabelecidos. O pagamento será processado no prazo máximo previsto em lei, contados a partir da data de recebimento da nota fiscalfatura atestada.

O edital não prevê exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo limite para impugnação é até as 23h:59m do dia 26/03/2026.

O edital prevê que O fornecimento dos materiais objeto do contrato deverá ser efetuado, pela contratada, no prazo máximo de 72 setenta e duas horas contadas a partir da solicitação formal da administração, em cada local indicado, observando os limites territoriais do município de bom jesus do tocantinspa, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural.

O edital estabelece que A contratada deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo contratante, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor no prazo de 30 trinta dias contados da apresentação dos documentos junto ao Secretaria demandante.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução contratual da contratada, nos termos do art. 96 da lei n ****.

O edital indica que O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 6, inciso xli da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que O custo estimado da contratação é de R$ ****,77 setecentos e sessenta mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos.

Os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme a demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço. O início da execução será de até 05 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. A montagem das estruturas e instalação dos equipamentos deverão ser concluídas com antecedência mínima de 72 horas para eventos de grande porte e 48 horas para eventos de pequeno porte em relação ao início previsto. A desmontagem e retirada deverão ocorrer em até 48 horas após o encerramento do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e após a comprovação do cumprimento integral das obrigações pactuadas.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo limite para impugnação é até o dia 13/04/2026, às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê que a contratada deverá dar início à prestação dos serviços no prazo máximo de 03 três dias úteis contados a partir da conclusão da habilitação técnica e apresentação da frota à administração.

O pagamento à contratada será efetuado após a execução dos serviços e aceitação formal dos veículos, utilitários e máquinas pesadas pela administração, mediante apresentação de nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou comissão de fiscalização, comprovando que os serviços foram prestados em conformidade com o objeto da ata e com os parâmetros técnicos, operacionais e legais estabelecidos. O pagamento será processado no prazo máximo previsto em lei, contados a partir da data de recebimento da nota fiscalfatura atestada.

O edital não prevê exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo limite para impugnação é até as 23h:59m do dia 26/03/2026.