Municipio De Barracao - Municipio De Barracao

A entrega do objeto do presente contrato deverá ser de forma imediata com prazo máximo de 03 horas contadas do momento do recebimento da requisição dos serviços.

O pagamento será realizado após a entrega do objeto, na qualidade e quantidade solicitada pelo contratante, no prazo de até 30 dias contados da data da apresentação da correta nota fiscal pela contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, o município de Barracão-PR poderá aplicar as seguintes sanções administrativas: advertência, multa, suspensão e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,40.

O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação. Os atendimentos serão realizados em 32 horas mensais, distribuídas conforme cronograma definido pela coordenação de saúde bucal, sendo 08 horas semanais.

O pagamento será efetuado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada do relatório de produtividade ratificado pelo fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e documentos técnicos e/ou declarações são exigidos, com tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,40 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e um reais com quarenta centavos).

O cronograma de execução dos serviços está detalhado no Termo de Referência, com prazos específicos para cada item do lote, prevendo execução em 24 meses, divididos em dois anos. O edital prevê que O prazo de vigência do contrato decorrente desta contratação será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo permitido pela legislação vigente.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, contados a partir da data do ateste da execução dos serviços pela fiscalização do contrato, mediante apresentação da nota fiscalfatura correspondente, devidamente emitida, acompanhada da documentação comprobatória exigida e em conformidade com as disposições deste termo de referência. O pagamento será realizado de forma proporcional à execução e ao aceite dos serviços, observados os produtos efetivamente entregues, as atividades comprovadamente executadas e o cronograma físico-financeiro, quando aplicável.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação será realizada em duas fases distintas: habilitação e preço. A análise dos documentos de habilitação ocorrerá antes da abertura da fase de proposta de preços. Serão analisados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas.

O licitante inadimplente estará sujeito a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente com a multa, e a aplicação será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,53 (trezentos e seis mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e três centavos).

O prazo máximo para entrega dos materiais ou devolução dos itens recarregados será definido no instrumento convocatório e no contrato, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/serviço pela contratada. O prazo máximo para entrega dos materiais ou devolução dos itens recarregados será de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da requisição, garantindo o abastecimento contínuo dos setores administrativos e evitando a interrupção das atividades.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e relatório de conformidade emitido pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias contados da data do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como documentos técnicos e declarações específicas são exigidos. Para MEI, ME e EPP, havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.