Municipio De Monte Do Carmo - Porto Nacional

O prazo de vigência do contrato é de 02 dois meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Será exigida dos licitantes garantia de 1 um por cento do valor estimado da contratação, na forma do que permite o 1o do art. 58 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado do tocantins e ou tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A vistoria é facultativa: a empresa interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor indicado pela licitante, o local objeto deste edital, durante o período compreendido entre a data da publicação do edital de concorrência e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existente, mediante prévio agendamento de horário através do seguinte do email: ***@***. *. *, ou na sede do município localizada na rua benicio pinto cerqueira centro monte do carmo to.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65 (quatrocentos e oitenta mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

O prazo de vigência do contrato é de 02 meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

Será exigida dos licitantes garantia de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos comprobatórios de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

A vistoria é facultativa e pode ser realizada com o acompanhamento de servidor do setor indicado pela licitante, mediante prévio agendamento.

O edital não exige a apresentação de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da lavratura da ata, para apresentação das razões.

A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos de habilitação ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação. A garantia da proposta será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de licitação fracassada. será exigida dos licitantes garantia de 1 um por cento do valor estimado da contratação, na forma do que permite o 1o do art. 58 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o critério de julgamento adotado serã ode menor preã§o global

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral CRC atualizado. os documentos previstos neste edital, necessã¡rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitaã§ã£o, serã£o exigidos para fins de habilitaã§ã£o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A vistoria é facultativa e pode ser realizada com o acompanhamento de servidor, mediante agendamento prévio. a vistoria facultativa : a empresa interessada em participar deste certame poderã¡ vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor indicado pela licitante, o local objeto deste edital

O edital não menciona a exigência de amostras. FALSE

A falsidade de declarações ou a não observância de dados cadastrais podem levar à desclassificação. a falsidade da declaraã§ã£o sujeitarã¡ o licitante ã s sanã§ãµes previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99. o custo estimado total da contrataã§ã£o ã© de r ****, 99

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim que a empresa contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será feito mensalmente, de acordo com o valor estabelecido no anexo I, e será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, onde é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. Pessoas físicas só serão habilitadas para serviços mecânicos.

O não cumprimento das disposições do edital poderá acarretar descredenciamento, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do procedimento auxiliar.

Será considerado inabilitado o interessado que deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la com vícios/defeitos, contrariar qualquer exigência do edital, ou cujos documentos estiverem com prazos de validade expirados.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O prazo de execução dos serviços é de 02 dois meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado até 30 dias, a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, conforme medição apresentada e relatório fotográfico mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

A garantia deverá ser de 05 cinco anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e demais documentos exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

A vistoria é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.