Licitações para Produtos Alimenticios

Licitação pública para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar no município de Jaguaribe/CE, na modalidade pregão eletrônico. O processo terá abertura em 09 de maio de 2025, às 08:30. Critério de julgamento: menor preço por lote. O edital estabelece regras de participação, incluindo tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, e vedações para determinadas empresas e pessoas. Os licitantes deverão apresentar suas propostas e lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as etapas do processo, critérios de habilitação, recursos, infrações e sanções. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, estão descritos no termo de referência. O link para acesso ao edital completo é compras. m2atecnologia. com. br.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de proposta, declarações, minuta da ata de registro de preços, etc. ), prazo para entrega, critérios de participação (empresas credenciadas no sistema compras br, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, disputa de lances, negociação, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), condição de pagamento (até 15 dias fora a quinzena, contados da atestação da nota fiscal), pagamento de parcelas com eventual atraso corrigido pela variação do INPC, pro rata tempore, propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, incompatibilidade do valor especificado na proposta, entre o valor numérico e o escrito por extenso, prevalecerá o valor do segundo, propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor serão desclassificadas, omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída no preço, prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias corridos, quantitativo inferior ao máximo previsto não será possível, pagamento realizado até 15 dias fora a quinzena, após a atestação do recebimento do bem, obra ou material, número do processo e nota de empenho, emissão proporcional de acordo com cada entrega, obrigações da contratante (receber o objeto, verificar a conformidade dos bens, comunicar imperfeições, acompanhar o cumprimento das obrigações da adjudicatária, efetuar o pagamento), obrigações da adjudicatária (substituição de produtos, nota fiscal, despesas de carga e descarga e fretes, responsabilidade por danos, custo com testes, análises de laboratório, ou laudos técnicos), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão contratual (ato unilateral da administração, acordo entre as partes, decisão judicial), vigência e reajuste da ata de registro de preços (12 meses, podendo ser prorrogado, preços irreajustáveis no prazo de 12 meses, reajuste com base no INPC após 12 meses), revogação ou anulação da licitação por razões de interesse público ou ilegalidade, diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo, desqualificação de empresas por tentativa de influenciar o pregoeiro, falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas, pedido de cópias somente via sistema, cópias físicas com emolumentos, obrigações da adjudicatária durante toda a execução do contrato, foro da comarca de mauásp, participação implica aceitação das disposições do edital, acompanhamento das publicações no diário oficial e site do município, casos omissos serão analisados com base na lei federal n 14. 133/2021, IR incidente sobre a contratação, edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas e site do município.