Contratação de serviços de arbitragem para campeonatos esportivos promovidos pelo município de Águas Frias - SC
Edital de pregão eletrônico para registro de preços de serviços comuns (art. 6º, xiii). Processo licitatório nº 73/2025, pregão eletrônico nº 13/2025. Objeto: contratação de serviços de arbitragem para campeonatos esportivos. Prazo para cadastro da proposta: 18 de junho de 2025, às 08:15 (horário de Brasília/DF). Data/horário da sessão pública: 18 de junho de 2025, às 08:30 (horário de Brasília/DF). Intervalo mínimo entre lances: 0,01 (um centavo). Plataforma: www. ***. *. * complementares exigidos (com prazo para entrega): estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), declaração de inexistência de impedimentos e vínculos, ata de registro de preços, proposta + declaração art. 63, § 1º, declaração art. 63, iv - PCD e reabilitado da previdência social, declaração unificada, aplicação dos arts. 42 ao 49 da lei complementar nº 123/2006 (quando a empresa se enquadrar nessa situação - EPP, ME e MEI). Critérios de participação: vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, cumprimento da LGPD, participação de consórcios, participação de cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, propostas, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, julgamento das propostas, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, ata de registro de preços (regras para formalização, gestão e fiscalização), recebimento do objeto, pagamento, penalidades, disposições finais. Prazo para esclarecimentos e impugnação ao edital: até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Valor estimado do objeto: R$ ****,00. Regras para formalização, gestão e fiscalização da ata de registro de preços. Prazos de vigência da ata de registro de preços: 1 (um) ano, podendo ser prorrogado até 2 (dois) anos. Condições de pagamento: pagamentos em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Penalidades por descumprimento do contrato. Divulgação do edital: portal nacional de contratações públicas (PNCP), página do município, diário oficial dos municípios (DOM), plataforma www. ***. *. *, jornal diário de grande circulação local.