Municipio De Araioses - Prefeitura Municipal De Araioses - Ma

O critério de julgamento é Menor preço.

O fornecimento será realizado de acordo com as demandas formalmente apresentadas pela prefeitura municipal, observando-se a necessidade de disponibilidade imediata dos bens. Os itens deverão estar aptos à entrega pronta ou, alternativamente, em prazo não superior a 24 vinte e quatro horas, contado a partir da solicitação emitida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

Conforme termo de referência, não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, sob pena de inabilitação, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento sigiloso.