Estado Do Rio De Janeiro - Fund Centro Est. Estat. Pesq. Serv Rj

O pagamento será efetuado através da emissão de nota de empenho, uma única vez, junto com a ordem de serviço, após a conclusão total do serviço.

A garantia dos serviços de recarga é de o mínimo, 12 doze meses e a dos serviços de reteste é de 5 cinco anos do cilindro, por cada extintor.

A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica, firmado s por órgão s do poder público ou por pessoa jurídica de direito privado e certificado de cadastramento atualizada emitida pelo corpo de bombeiros militar do estado do rio de janeiro cbmerj.

Em caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial dos serviços assumido com a ceperj, a empresa vencedora do certame ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/2021.

A vistoria é facultativa, sendo que as empresas interessadas no certame deverão, previamente, agendar data e horário da visita na Fundação CEPERJ, por meio do telefone 21 ****.

O não atendimento das metas estabelecidas no acordo de nível de serviços importará nas respectivas adequações de pagamento, com descontos de 1%, 3% ou 5% na fatura.

O fornecedor deverá entregar o material após emissão da nota de empenho. Em caso de atraso injustificado, estará sujeito a multa moratória de 0,2% ao dia, limitada a 10%. em caso de atraso injustificado no fornecimento do material objeto deste termo de referência, estará a fornecedora sujeita à multa moratória de 0,2 ao dia, limitada a 10 dez por cento

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal/fatura pelo gestor do contrato, no Banco Bradesco. o pagamento será efetuado até 30 trinta dias, com titularidade da contratada, no banco bradesco, após o ateste da nota fiscalfatura pelo gestor do contrato

O critério de julgamento é o menor preço. apresentem ao contratante proposta comercial contendo o menor pre�o.

Interessados devem ter ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto, atender às exigências estipuladas e apresentar proposta comercial com o menor preço. quaisquer interessados, cujo ramo de atividade guarde pertin�ncia e compatibilidade em caracter�sticas, quantidades e prazos com o objeto constante deste termo de refer�ncia, bem assim que atendam �s exig�ncias ora estipuladas e apresentem ao contratante proposta comercial contendo o menor pre�o.

As sanções incluem advertência, multa (moratória de 0,2% ao dia, limitada a 10%, e compensatória de 10%), suspensão temporária e declaração de inidoneidade. poder� o contratante, garantida a ampla defesa, aplicar � fornecedora as san�es fixadas a seguir: **** advert�ncia **** multa

A empresa vencedora deverá apresentar amostra antes da produção total solicitada. a empresa vencedora do certame dever� apresentar amostra antes da produ��o total solicitada.

A contratada pode ser penalizada com multa, suspensão ou declaração de inidoneidade em caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, ou descumprimento de condições. pela inexecu��o total ou parcial do objeto contratado poder� o contratante, garantida a ampla defesa, aplicar � fornecedora as san�es fixadas a seguir

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, observando-se o limite previsto na lei nº ****, de 1º de abril de 2021.

O pagamento será efetuado em 04 quatro parcelas no valor de até R$ [valor não especificado], com intervalo de 03 três meses, sendo efetuadas diretamente na conta corrente da contratada. O prazo para pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento e seleção da proposta será regido pelo art. 8º do decreto estadual nº **** de 27 de novembro, culminando com a seleção da proposta de menor preço.

A contratada deverá comprovar qualificação técnica com atestados de capacidade técnica, licença ambiental simplificada, declaração de responsabilidade técnica e licença de funcionamento. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista também serão exigidas.

As penalidades contratuais poderão ser aplicadas independentemente dos critérios adotados no Acordo de Nível de Serviços, decorrentes da gravidade ou reincidência da inexecução dos serviços.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os objetos desta pretensa contratação por demanda, através de ordem de serviço, após emissão da nota de empenho previsto em contrato no endereço: rua são bento 08, 21 andar, centro rio de janeiro, rj no horário comercial dás 9h até 16h impreterivelmente.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados pelo contratante, de acordo com o estipulado neste termo de referência, considerando a quantidade e o valor dos itens contratados, com prazo de pagamento até 30 dias após a emissão da declaração de recebimento da execução dos serviços, pelo fiscal ou gestor do contrato.

O edital prevê que o julgamento da proposta obedecerá ao critério de menor preço unitário por item.

O edital prevê que a contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê que em caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial dos compromissos assumidos com a administração, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei **** e demais normas pertinentes, assegurados, nos termos da lei, a ampla defesa e o contraditório.

O edital prevê que a empresa vencedora do certame deverá apresentar amostras dos itens solicitados na tabela 1. ao agente responsável pela contratação.

O fornecimento do certificado digital gera a obrigação de assistência técnica para a implantação e/ou operacionalização que se fizerem necessárias, sendo certo que a contratada no prazo de até 5 cinco dias, contado a partir da assinatura da emissão da ordem de serviço eou da emissão da nota de empenho, deverá disponibilizar o objeto contratado na forma prevista.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração, de acordo com as normas de execução orçamentária e financeira.

As garantias e responsabilidades da contratada quanto ao desempenho do objeto restringemse à sua compatibilidade com os dados constantes no certificado digital que o acompanha.

Em caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial dos compromissos assumidos com a administração, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e demais normas pertinentes, assegurados, nos termos da lei, a ampla defesa e o contraditório.