O edital trata do registro de preços de kits de materiais escolares para alunos da rede municipal de educação de Campestre. A abertura da sessão pública será no dia 22/12/2025. Os interessados podem obter o edital gratuitamente nos sites da prefeitura e da plataforma AMM Licita. Empresas legalmente constituídas podem participar, com tratamento diferenciado para empresas locais. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A participação no pregão eletrônico exige chave de acesso e senha. A garantia de proposta é obrigatória. A amostra dos itens deve ser apresentada em até 5 dias úteis após o encerramento da sessão. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e aceitação do produto. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O objeto contratado deverá ter entrega em no máximo 15 quinze dias corridos, contados após recebimento da naf nota de autorização de fornecimento.
O pagamento pela efetiva execução do objeto deste instrumento será efetuado até o 10 décimo dia útil, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
A garantia de proposta será de 0, 5 meio por cento do valor estimado para a contratação objeto deste certame.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data do encerramento da sessão do pregão eletrônico, amostra de todos os itens para a realização dos testes de qualidade dos produtos, sob pena de decair do direito à adjudicação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data do encerramento da sessão do pregão eletrônico, amostra de todos os itens para a realização dos testes de qualidade dos produtos, sob pena de decair do direito à adjudicação.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo a pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A estimativa do valor da contratação é de r ****, 00 seiscentos e cinco mil setecentos e setenta e dois reais.