BRASIL | SC
CISAMAVI , neste ato representada por seu Presidente, Manoel Arisoli Pereira, Prefeito Municipal de Rio do Sul, torna público e faz saber que, na hipótese do art. 72, nos termos da Lei n ****, de 1 de abril de 2021 e, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas por este Edital, resolve instaurar nesta data o presente processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, do tipo DISPENSA DE LICITAÇÃO, embasado no art. 75 inciso II da Lei ****/2021, conforme descrição contida no presente termo. O critério - DI
Contratação de empresa para prestação de serviços de fretamento para deslocamento e transporte de fiscais municipais até a cidade de xanxerê, para participarem do encontro estadual do programa penso, logo destino. 1 prestação de serviço de fretamento de microônibus und 1 ****, 00 contendo no mínimo 20 lugares para passageiros, para viagem intermunicipal itinerário descrito no termo de dispensa possuindo ar condicionado, incluindo motorista para prestação de serviço. o veículo deve possuir espaço adequado para acomodação de bagagens. o veículo não deve exceder 10 dez anos de fabricação e deve atender aos requisitos do contran, de acordo com sua classificação.
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O objeto da licitação é a contratação de empresa para fretamento de microônibus para transportar fiscais municipais para um evento em Xanxerê. O serviço será prestado nos dias 25 e 26 de novembro de 2025. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a emissão da nota fiscal. A empresa contratada deve cumprir todas as obrigações do termo de dispensa. A documentação de habilitação deve ser apresentada em nome da empresa que será responsável pela execução do objeto e faturamento.
O prazo de execução do serviço será o estritamente necessário para o deslocamento de ida e volta, conforme datas e horários especificados no item 2. 5. ou seja, 25 e 26 de novembro de 2025.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento será menor preço.
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: a a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpjb a inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ousede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualc a regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede do licitante, ououtra equivalente, na forma da leid a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargossociais instituídos por leie a regularidade perante a justiça do trabalho.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações previstas no art. 155 e 156 da lei ****.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
