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TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 34/2026 PROCESSO N 67/2026 O Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí - CISAMAVI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n 09. 069. 217/0001- 22, com sede na Rua XV de Novembro, 737, Centro, CEP ****- 015, município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo seu Presidente, Claudio Volnei Sens, Prefeito Municipal de Atalanta, no - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 - TERMO DE INEXI
Prestação de serviços de saúde Consulta em saúde mental, consulta nutricionista, consulta psicologia, consulta de cirurgia plástica, biópsia punção de tumor superficial da pele, biópsia de pálpebra, biópsia de pavilhão auricular, biópsia de pele e partes moles, biópsia de pirâmide nasal, biópsia de tecidos moles da boca, cauterização química de pequenas lesões, eletrocoagulação de lesão cutânea, excisão de lesão e sutura de ferimento da pele, exerese de tumor de pele e anexoscisto sebáceo, lipoma, fulguração cauterização química de lesões cutâneas, retirada de corpo estranho subcutâneo, retirada de lesão por shaving, exerese de calazio e outras pequenas lesões de pálpebras e supercílios, tratamento cirúrgico de blefarocalase.
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Contratação de prestador de serviços de saúde para atendimento aos usuários referenciados pela rede básica de saúde dos municípios consorciados ao CISAMAVI. Os serviços são destinados exclusivamente aos usuários do sistema único de saúde. A remuneração segue a tabela unificada de procedimentos SUS e resoluções do CISAMAVI. A contratada não pode cobrar valor adicional do usuário. A fiscalização pode incluir vistorias e inspeções. O pagamento é feito até o 5º dia útil do mês subsequente mediante apresentação de nota fiscal.
Pagamento será feito no último dia útil do mês subsequente ao mês da prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal nominal ao cisamavi até o 5º quinto dia útil de cada mês.
Para o credenciamento, foram exigidos documentos como registro comercial, no caso de empresa individual e cópia alvará sanitário emitido pelo órgão de vigilância sanitária municipal.
As sanções podem incluir multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
O cisamavi reserva o direito de realizar perícias, vistorias, auditoriatécnica e administrativa, exames e inspeções nas dependências da empresa credenciada.
O descredenciamento pode ocorrer por deixar de atender a requisição para prestação do serviço e ou a atualização dos documentos de habilitação e de regularidade fiscal.
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