Cisamavi - Consócio Público Interfederativo De Saúde E Multifinalitário Do Alto Vale Do Itajaí - Sc

O pagamento é feito através de depósito em conta corrente bancária da contratada, no último dia útil do mês subsequente ao mês da prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal nominal ao CISAMAVI até o 5º quinto dia útil de cada mês.

Para o credenciamento, foram exigidos documentos como prova de regularidade fiscal para com a fazenda nacional e relativa à seguridade social INSS, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS e cópia alvará sanitário emitido pelo órgão de vigilância sanitária municipal.

As sanções previstas incluem multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

A falta de quaisquer documentos é razão para o indeferimento da solicitação de credenciamento, e a não apresentação de documentos no prazo pode levar à anulação do deferimento de credenciamento.

O pagamento é realizado através de depósito em conta corrente bancária da contratada, no último dia útil do mês subsequente ao mês da prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal nominal ao CISAMAVI até o 5º quinto dia útil de cada mês.

Exige-se prova de regularidade fiscal para com a fazenda nacional e relativa à seguridade social (INSS), certidão negativa de falência, cópia alvará sanitário e prova de inscrição no cadastro nacional de estabelecimento de saúde (ficha CNES).

As sanções seguem a Lei 14. 133/2021, com multa descrita neste artigo poderá ser de no mínimo 0,5 (cinco décimos por cento) e máximo de 30 (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado.

A falta de quaisquer documentos é razão para o indeferimento da solicitação de credenciamento.

A execução do serviço deverá ser feita em até 3 dias úteis, conforme o trecho: a execu��o dever� ser feita em at� 3 tr�s dias �teis.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo, exclusivamente por transferência bancária. Trecho: o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias ap�s o recebimento definitivo do objeto.

Há garantia mínima das peças trocadas, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Trecho: dar garantia m�nima das pe�as trocadas, conforme descrito no c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: o crit�rio de julgamento ser� menor pre�o global.

Serão exigidas habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista, incluindo CNPJ, regularidade com fazendas, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho. Trecho: as habilita��es fiscal, social, t�cnica e trabalhista ser�o aferidas mediante a verifica��o dos seguintes requisitos.

Serão aplicadas sanções previstas na Lei 14. 133/2021, com multa de 0,5% a 30% do valor do objeto. Trecho: a multa descrita neste artigo poder� ser de no m�nimo 0, 5 cinco d�cimos por cento e m�ximo de 30 trinta por cento do valor do objeto.

O material entregue em desacordo com as especificações pode ser rejeitado, no todo ou em parte. Trecho: o fiscal verificar� se o material entregue atende �s especifica��es deste aviso de dispensa, podendo rejeitar o material, no todo, ou em parte.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Trecho: valor total estimado: r ****, 00.

O pagamento é realizado até o último dia útil do mês subsequente ao mês da prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal nominal ao município até o 5º dia útil de cada mês.

Para o credenciamento, foram exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e documentos técnicos, como cópia alvará sanitário emitido pelo órgão de vigilância sanitária municipal.

As sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021 serão aplicadas, com multa descrita neste artigo poderá ser de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

A falta de quaisquer documentos é razão para o indeferimento da solicitação de credenciamento, conforme o item 6. 7. 7: a falta de quaisquer documentos é razão para o indeferimento da solicitação de credenciamento.

O pagamento é realizado até o último dia útil do mês subsequente ao mês da prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal nominal ao município até o 5º quinto dia útil de cada mês.

Exige-se cópia alvará sanitário emitido pelo órgão de vigilância sanitária municipal e prova de inscrição no cadastro nacional de estabelecimento de saúde ficha CNES do estabelecimento.

A multa pode ser de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

A falta de quaisquer documentos é razão para o indeferimento da solicitação de credenciamento.