O edital trata da contratação de serviços de publicação de ato oficial, especificamente o extrato de edital de pregão eletrônico n ****, em jornal de grande circulação. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O valor estimado é de R$ 156,00. A publicação será realizada em 5 de maio de 2026. O pagamento será efetuado por transferência bancária. Não será permitida a subcontratação. As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do objeto. A proteção de dados pessoais segue a LGPD.
A publicação será feita na data de 5 de maio de 2026, na página eletrônica do contratado.
O pagamento será realizado exclusivamente por meio de transferência bancária, a ser creditado em conta corrente de titularidade da contratada.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
As habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156, incluindo multas de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
Para aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, a contratada será intimada para, no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita.
O valor estimado para a publicação de ato oficial é de R$ 156,00.
