A licitação visa contratar serviços de transmissão ao vivo das sessões e eventos do poder legislativo. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,36 por ano. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 23 de setembro de 2025, às 9h. O licitante vencedor terá 1 a 2 horas para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação. Existem documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 3 dias úteis). Há prova de conceito presencial na câmara de vereadores com duração máxima de 8 horas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. O pagamento será realizado por ordem bancária, com prazo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Existem critérios de desempate e penalidades para o caso de descumprimento.
O prazo de início da prestação do serviço será tão logo sejam atendidos os requisitos da empresa que ofertar o menor valor para o serviço solicitado, o qual não deve ultrapassar os 45 dias úteis.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento é pelo menor preço.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, oportunidade em que deverá se informar a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
Há necessidade de visita prévia obrigatória na câmara de vereadores.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do serviço é de R$ ****,28 por mês.