Municipio De Itamonte - Unidade Única

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, comprovação de requisitos mínimos de qualificação, vedações para participação, empresas suspensas, inidôneas, impedidas, estrangeiras não autorizadas, em processo de dissolução ou falência, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, consórcio de empresas, cadastramento prévio na plataforma de licitações), etapas do processo (esclarecimentos, impugnação, credenciamento, envio de proposta, documentos de habilitação, apresentação da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, negociação, julgamento, aceitação da proposta vencedora, adjudicação e homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega do objeto licitado no prazo e local informado, garantia contra defeitos de fabricação, substituição de produtos com defeitos, cumprimento rigoroso do edital e demais anexos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, responsabilidade por danos materiais ou físicos), obrigações do contratante (emissão de ordens de serviços, prestação de informações e esclarecimentos, pagamento na forma ajustada, cumprimento das demais obrigações constantes no edital), fiscalização (inspeção e validação pela equipe técnica da prefeitura, recebimento do produto, acesso às dependências, rejeição de produtos em desacordo com as especificações, coleta de amostras, comunicação oficial de rejeição, certificação da nota fiscal, exigência do cumprimento das obrigações, sustação de pagamentos em caso de inobservância, transmissão de ordens e instruções, solicitação de multas, instrução de recursos, acesso a todos os elementos de informações), pagamento (até o 30 dia após a aceitação dos serviços, apresentação da nota fiscal, devolução da nota fiscal em caso de erro), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses, podendo ser prorrogado por igual período), reajustamento de preços (não haverá reajustamento de preços no prazo inferior a 1 ano), ampliação e/ou redução (vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), disposições gerais (homologação da licitação, convocação de licitantes remanescentes, diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo, prorrogação de prazo para execução dos serviços, recusa injustificada em prestar os serviços, revogação ou anulação da licitação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, informações sobre o andamento da licitação, exame detido das disposições do edital e seus anexos, divergência entre o edital e seus anexos, contagem dos prazos, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos, proibições de impedir o curso normal do processo licitatório, direito do contratante de revogar ou anular a licitação, normas disciplinadoras da licitação).

A licitação visa o registro de preços para fornecimento de leites, suplementos e acessórios de dieta enteral para pacientes SUS em Itamonte. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas, com requisitos de qualificação. Existem itens exclusivos para ME/EPP e com cotas reservadas. O processo será realizado em pregão eletrônico na plataforma Licitar Digital. Os licitantes deverão apresentar proposta com descrição do objeto e preço, até a data e horário de abertura da sessão pública. A proposta vencedora será avaliada quanto à adequação ao objeto e compatibilidade de preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos será parcelada, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, em prazo de até 5 dias úteis após cada requisição. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,90.

A licitação visa a contratação de fornecedores para o fornecimento de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e acessórios para dieta enteral para pacientes do SUS em Itamonte/MG. Existem itens exclusivos para ME/EPP e itens com cota reservada para ME/EPP. A licitação será realizada em pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. Os licitantes deverão apresentar proposta com descrição do objeto e preço até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A proposta deverá incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. A validade da proposta é de 60 dias. Documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários, serão encaminhados pelo licitante mais bem classificado após o encerramento do envio de lances, em prazo definido pelo pregoeiro. A licitante vencedora será convocada para assinar a ata de registro de preços em 5 dias úteis. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, comprovação de requisitos mínimos de qualificação, vedações para participação), etapas do processo (impugnação, credenciamento, envio de propostas, lances, aceitação, julgamento, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para ME/EPP (itens 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 08), prazo de execução dos serviços (2025), modalidade de contratação (pregão eletrônico), condições de recebimento (inspeção e validação pela equipe técnica da prefeitura, atendimento integral das especificações técnicas, boas condições de conservação e funcionamento dos equipamentos locados), obrigações da contratada (cumprimento rigoroso dos prazos e condições estabelecidas no contrato, equipe técnica capacitada, materiais e equipamentos em perfeitas condições de uso, atendimento às demandas da administração municipal), exigências mínimas para habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-operacional), critério de julgamento (menor preço por item), prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses), reajustamento de preços (não haverá reajustamento de preços no prazo inferior a 01 (um) ano), ampliação e/ou redução (vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), informações complementares (disponíveis na plataforma de licitações licitar digital).