A licitação visa a contratação de empresa para construção de quatro escolas (EMEIs tipo 2) no município de Estrelars, utilizando a metodologia industrializada. O critério de julgamento é o menor valor global por item. O edital exige documentos complementares (planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, planilha BDI, projetos, plantas, encargos sociais, termo de referência, anexos I, II, III, IV, V e VI), com prazos específicos para entrega. Há critérios de participação, etapas do processo, garantia de proposta (R$ ****,89 por item), prazo de validade da proposta (mínimo 90 dias), e informações sobre a forma de pagamento (em até 10 dias após a finalização de cada etapa, conforme cronograma físico-financeiro). O edital também especifica as modalidades de garantia de proposta e contratual, e os prazos para envio de documentos de habilitação. O edital inclui informações sobre recursos do PAC, termos de compromisso e a legislação aplicável (Lei Federal nº 14. 133/2021, Decreto Municipal nº 052/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações). O edital também aborda questões sobre recursos, subcontratação, condições de pagamento, obrigações do contratante e contratado, garantia de 5 anos para a obra, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O edital especifica os prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). O edital também especifica o foro competente para dirimir quaisquer litígios.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias consecutivos após a finalização dos serviços de cada etapa, devidamente atestado pelo responsável fiscal do contrato e da obra, conforme cronograma físico-financeiro, demonstrado através de planilhas de medição e entrega da nota fiscal no setor de contabilidade e demais exigências contidas no termo de referência, anexo i.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias consecutivos após a finalização dos serviços de cada etapa, devidamente atestado pelo responsável fiscal do contrato e da obra, conforme cronograma físico-financeiro, demonstrado através de planilhas de medição e entrega da nota fiscal no setor de contabilidade e demais exigências contidas no termo de referência, anexo i.
É exigida garantia de proposta de R$ ****,89 por item, que poderá ser prestada através de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos, quanto às especificações do objeto.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no item 20. 1 do edital, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, podendo marcar a vistoria através do número 51 **** com o arquiteto, sr. Frederico.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica utilizada para realização do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.
