A licitação tem como objeto a locação de becas para cerimônias de formatura de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O valor total estimado é de R$ ****,60. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. O período de propostas vai de 13/05/2026 a 18/05/2026, e a fase de lances ocorrerá no dia 18/05/2026, das 08:00h às 14:00h. A participação se dará através do portal de compras públicas. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. A garantia da contratação não é exigida. As sanções administrativas estão previstas na Lei nº 14. 133/2021. O prazo de vigência do contrato é de 01 ano.
A entrega das becas deverá ocorrer conforme o cronograma de cerimônias, definido pela Secretaria Municipal de Educação. A empresa contratada deverá realizar a entrega com antecedência mínima de 5 dias úteis em relação à data prevista de cada cerimônia.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no Anexo I - Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não se aplica vistoria.
O valor total estimado para este processo é de R$ ****,60.
