Camara Municipal De Maraba - Câmara Municipal De Marabá

O fornecimento dos painéis de LED será realizado de forma parcelada e programada, observando o planejamento institucional e a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Marabá, de acordo com o cronograma preliminar de execução constante do item 5. 1 do termo de referência anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as condições contidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 30/06/2026, pelo email: cpl@maraba. pa. leg. br.

A não observância do disposto no item 3. 2 (conferir exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,75.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, nos termos do artigo 82, 1, da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 11/06/2026.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4, 5. 8 ou 5. 10 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O prazo de entrega do objeto da contratação é de até 07 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço ou formalização do pedido. Este prazo poderá ser prorrogado a pedido, desde que devidamente justificado. o prazo de entrega do objeto da contratação é de até 07 sete dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço formalização do pedido ou de email formalizando o pedido de confecção.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação será verificada através da comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital. os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, [. . . ] declaração de inidoneidade [. . . ] multa

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 22/06/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até ****

A não observância de certas regras, como a atualização de dados cadastrais ou a falsidade de declarações, pode levar à desclassificação ou inabilitação. a nã observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo médio anual estimado para a contratação é de R$ ****,00. o custo médio anual estimado para a contratação é de r ****, 00