O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, modalidade menor preço por item, com o objetivo de contratar empresa especializada no fornecimento de pescado para distribuição gratuita à população em situação de vulnerabilidade social, em alusão à Semana Santa. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão está prevista para 01/04/2026 às 14:00, no sistema ComprasBR. com. br. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fase de julgamento, habilitação, ata de registro de preços, formação de cadastro de reserva, recursos, infrações administrativas e sanções, e impugnação ao edital. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A negociação de preços poderá ocorrer após a definição do resultado do julgamento. A habilitação fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, com possibilidade de substituição pelo SICAF. A qualificação técnica será comprovada por atestados. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas as condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo o termo de referência.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).
