Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em locação de veículos novos e seminovos com motorista e combustível. A sessão pública será em 19/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a interessados credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O edital prevê a apresentação de propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de julgamento. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável por até 10 anos. A subcontratação não é admitida. A garantia da contratação será exigida. A vistoria prévia não é necessária. O edital detalha as especificações dos veículos e dos condutores, bem como as obrigações do contratado e da contratante, incluindo requisitos de sustentabilidade e sanções administrativas. Os recursos para a contratação estão previstos no orçamento do estado. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas sim que a prestação dos serviços se dará mediante a disponibilização dos veículos e condutores nas quantidades e condições estabelecidas no termo de referência, com início autorizado por escrito pelo contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, na modalidade a ser definida pelo contratado, no valor de 5% do valor inicial do contrato, limitada a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados do contratado.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos especificados no Anexo I do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
