O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de fogos de artifício, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo do município de São João do Oriente. O processo licitatório ocorrerá na plataforma Novobbmnet. A data limite para recebimento de propostas é 13/05/2026, às 08:29, com abertura e análise das propostas no mesmo dia, às 08:30. O critério de julgamento será o menor preço global. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma. O edital detalha os itens de fogos de artifício, as condições de participação, habilitação, penalidades e demais disposições legais. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de entrega dos produtos é de 05 (cinco) dias úteis, contados da ordem de fornecimento (OF) em remessa parcelada. Os produtos deverão ser entregues no endereço determinado na OF pela secretaria requisitante.
O pagamento será realizado mensalmente e em até 30 (trinta) dias corridos do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento somente será realizado mediante a efetiva entrega dos produtos nas condições estabelecidas.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos na lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, estão previstos no Termo de Referência (TR).
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria. Declarações específicas também são requeridas.
As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
