Ministério Dos Transportes/Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes/Superintendência Regional Em Goiás E Distrito Federal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Administrativo n. 50612. 001676/2026- 38 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por meio de sua Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n. 39, de 17/11/2020, em cumprimento às disposições contidas no Art. 50 da Lei n. 9. 503/1997, Inc. II do Art. 81 e Art. 82 da Lei n. 10. 233/2001, Inc. I do Art. 1 do De