O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais odontológicos para unidades de saúde. A abertura das propostas é em 12/11/2025. O critério de julgamento é menor preço por lote. O edital está disponível no site da prefeitura e na plataforma de licitações eletrônicas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O licitante provisório vencedor que não apresentar uma proposta no prazo solicitado, ou que deixar de apresentar os documentos de habilitação exigida sofrerá sanções previstas no edital e na lei.
O prazo de entrega dos materiais será de 72 setenta e duas horas, em caso de impetração de mandado de segurança o prazo para entrega será de 24 vinte e quatro horas.
O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, no 30 trigésimo dia corrido, a contar da data final do período de adimplemento da obrigação, a contar da atestação da nota fiscalfatura apresentada, verificado o recebimento do objeto contratuale cumpridas as formalidades legais e contratuais previstas, bem como observadas ascondições estabelecidas no termo de referência e a ordem cronológica prevista no artigo141 da lei federal ****.
A contratada comprometerseá a dar total garantia quanto a qualidade dos insumosfornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas dequalquer insumo entregue comprovadamente em desacordo com o estudo técnicopreliminar eou termo de referência, portanto, fora das especificações técnicas e padrõesde qualidade exigidos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, nos termosdo art. 6, inciso xli, da lei n ****, observadas as exigências contidas neste editale seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação depropostas e lances e de julgamento.
O licitante provisório vencedor que não apresentar uma proposta no prazo solicitado, ou que deixar de apresentar os documentos de habilitação exigida sofrerá sanções previstas no edital e na lei art. 155 da lei ****, sendo lícito, inclusive, a aplicação das penalidades cumuladas do art. 156 da lei **** advertência, multa, impedimento de licita, etc.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteisantes da data da abertura do certame.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação deverá constar expressamente ocaráter sigiloso do orçamento base e será disponibilizado exclusiva e permanentementeaos órgãos de controle externo e interno
