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Municipio De Gramado - Mobilidade Urbana
Concessão da prestação dos serviços de operação do Sistema de Transporte Público Coletivo ( STPC) do Município de Gramado, em caráter exclusivo.
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O novo serviço de transporte público coletivo stpc do município de gramado será executado, em até 60 sessenta dias, contados da entrega da ordem de serviço emitida pela concedente.
A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança de tarifa diretamente dos usuários do sistema, do subsídio a ser repassado pelo concedente e de receitas acessórias auferidas pela mesma.
A contratação oriunda deste edital conta com garantia de execução, em montante equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor da tarifa técnica de remuneração.
Os documentos exigidos neste edital para comprovação da habilitação deverão ser enviados apenas pelo licitante vencedor, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, suspensão, rescisão, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O licitante poderá agendar visita técnica, junto à secretaria municipal de segurança pública, trânsito, transporte e fiscalização, via email: transito@gramado. rs. gov. br.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor do contrato estimado é fixado com base no custo de execução e operação do serviço projetado para o período de 10 dez anos, e corresponde a r ****,04.
Data do Pregão:
Lote 1: Subvenções
