Municipio De Angical - Mba- Prefeitura Municipal De Angical

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 10 dez dias corridos após a emissão da ordem de serviço pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento é pelo menor preço por global.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia dos localis de execução dos fornecimentos.

O edital informa que tendo em vista que o objeto contratual se refere à prestação de serviços técnicos especializados de arbitragem esportiva, não se aplica a exigência de amostras físicas ou testes laboratoriais de conformidade de produtos.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total para a contratação do presente objeto é de r ****, 22 oitenta e quatro mil, cento e treze reais e vinte e dois centavos.