O objeto da licitação é a contratação de solução de monitoramento ambiental e automação de equipamentos de ar condicionado para o data center da Polícia Militar do Acre. A contratação será por dispensa de licitação. O prazo total para a execução do contrato, desde a confirmação do pedido até a finalização do treinamento, não deverá ultrapassar 60 dias. A entrega dos itens deve ser feita no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Acre, de segunda a sexta, das 7h às 13h. A contratada deverá cumprir os prazos e as condições estabelecidas pela contratante em relação à entrega do material e execução do serviço, sob pena de responder às sanções previstas na legislação pertinente. A vigência do contrato será de 12 meses.
O prazo total para a execução do contrato, desde a confirmação do pedido até a finalização do treinamento, não deverá ultrapassar 60 dias.
O pagamento será efetuado à contratada, em parcela única, por intermédio de ordem bancária, que será emitida no prazo de até 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal, em moeda corrente nacional, de acordo com as condições constantes na proposta da empresa contratada e aceitas pela contratante.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: documentos elencados no aviso de processo de contratação por dispensa de licitação, publicado no diário oficial do estado do acre.
As infrações, as sanções, o processo de responsabilização, os recursos, a reabilitação e a prescrição estão previstas conforme a lei federal n ****.
A critério da autoridade competente, não será exigida a apresentação de amostras.
O valor total previsto não ultrapassa o referido limite legal, o que enquadra o objeto na hipótese legal de dispensa de licitação.
