Licitações de Turismo

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa o valor unitário estimado em R$ 323, 33.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato e/ou emissão da ordem de serviço, devendo a contratada iniciar as atividades no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis. Os serviços serão prestados de forma continuada, com carga horária de 08 oito horas semanais, durante o período de vigência contratual.

O município se compromete a efetuar o pagamento em até 30 trinta dias da apresentação de nota fiscal no departamento de compras municipal, identificada com o número da licitação e do contrato de fornecimento, através de depósito bancário em conta jurídica. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas do FGTS, trabalhista, municipal e federal unificada.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A licitação é exclusiva para ME/EPP.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de vigência da contratação será de até 12 doze meses, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 10 dez anos, desde que comprovada, a cada prorrogação, a vantajosidade para a administração, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será realizado em favor da contratada, que atuará como mera intermediária na aquisição das passagens aéreas, abrangendo exclusivamente: i os valores de repasse às companhias aéreas, deduzido o desconto ofertado e ii vedada a cobrança de quaisquer taxas adicionais ou a apropriação de valores a título de remuneração diversa daquela prevista neste termo de referência. O faturamento deverá discriminar de forma clara e segregada: i o valor bruto da tarifa da passagem aérea praticada pela companhia aérea ii o valor correspondente ao desconto ofertado pela contratada iii o valor líquido efetivamente devido pela administração e iv a identificação do voo, companhia aérea, data, horário e demais elementos necessários à verificação da conformidade da cobrança.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento será realizado com base no maior desconto incidente sobre as tarifas das passagens aéreas.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

Os serviços deverão ser iniciados em 01/07/2026 ou a partir da assinatura do contrato, o que ocorrer antes. Diversos planos e testes devem ser apresentados em prazos específicos após a assinatura do contrato, como plano de implantação (até 10 dias), plano de teste da solução tecnológica (até 20 dias) e adaptação da solução tecnológica (até 30 dias).

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em moeda corrente nacional, em até dez dias úteis após o recebimento definitivo de cada mês, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pela fiscalização, com retenção na fonte dos tributos aplicáveis.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do contrato, mas exige cobertura securitária de acidentes pessoais de passageiros (APP) com coberturas para morte acidental, invalidez permanente e despesas médicas.

O critério de julgamento é o de menor preço, resultante da composição de custos sobre as tarifas de partida e por km rodado (bandeira 1 e 2), com base em uma projeção anual de **** viagens e **** km rodados.

A habilitação exige credenciamento no SICAF, comprovação de capacidade técnica com atestados de no mínimo 1 ano de serviços de transporte de passageiros (500 atendimentos mensais), comprovação de capital social (se índice de liquidez corrente for igual ou inferior a 1), e declaração de disponibilidade de motoristas e veículos aptos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), e multas diárias por atraso na execução contratual (0,5% por dia até 15% do valor do objeto em atraso), além de multas específicas para descumprimento de níveis de serviço.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica para conhecimento das informações necessárias para a realização dos serviços, junto ao núcleo de logística de transporte (NLT), em dias úteis, das 10h às 18h. Não haverá vistoria no dia da licitação.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, para o endereço ***@***. *. *, até às 19h de 21/05/2026.

O valor total estimado para o contrato é de R$ ****,00.