Licitações de Turismo

O prazo para a entrega do objeto será de 10 dias a partir da data da solicitação, de forma parcelada, durante a vigência do contrato, que é de 12 meses, após a homologação e assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas conforme exigências do edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O contrato terá vigência de 06 meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços, que será definido pela ordem de serviço a ser emitida pela prefeitura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, após a apresentação da nota fiscal dos serviços prestados, bem como à emissão do atestado de recebimento dos serviços pela prefeitura.

Para a assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor do mesmo, nos termos do artigo 98 da lei federal n 14. 133/2021, através de caução em moeda nacional, segurogarantia, carta de fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos como certidão do registro comercial, CNPJ, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica são exigidos.

O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, e em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas nesta licitação, erros ou atraso na execução do contrato e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá aplicar advertência, multas de 0,5% a 10% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estabelecido para a presente licitação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser conforme a necessidade do município e somente após o recebimento da ordem de serviço/nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento deverá ser em depósito bancário vinculado ao cnpj do fornecedor, em até 30 trinta dias, ou conforme contrato, após emissão e entrega da nota fiscal.

O edital prevê que a contratação será realizada na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

O edital prevê que os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos de habilitação previstos nos arts. 62 e 66, da lei n ****, a saber: I jurídica: certidão negativa civil de 1 grau II fiscal, social e trabalhista: certidões negativas municipal, estadual, federal, trabalhista e fgts. III cnpj, contrato social e documentos de rg e cpf do responsável da empresa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de até R ****,93.

O edital prevê que a entrega de pães será imediata e diária, enquanto bolos e panetones terão um prazo de entrega de 5 dias. entrega: pães imediata e diária, nas escolas e secretarias solicitantes. bolos e panotones 05 cincodias.

O pagamento será realizado mediante processo regular em até trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, comprovação de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações sobre não empregar menor, não utilizar trabalho degradante ou forçado, e cumprimento de reserva de cargos para deficientes. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: