Licitações de Utilidades

O período de contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de documento fiscal hábil, acompanhado da documentação comprobatória da execução dos serviços e do atesto do fiscal do contrato quanto à regular liquidação da despesa. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias após a liquidação.

A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, assegurando que a veiculação dos conteúdos institucionais ocorra em conformidade com a legislação aplicável, com as normas de radiodifusão e com as condições estabelecidas neste termo de referência, responsabilizando-se pela correção imediata de falhas, omissões ou irregularidades verificadas na execução contratual, sem ônus adicional para a contratante.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante com a melhor proposta, com prazo de 2 horas para anexar os documentos no sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei n 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços de veiculação de conteúdo deverá iniciar em até 5 dias contados da assinatura do contrato, de acordo com a demanda requisitada. A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo de até 05 cinco dias, contados da assinatura do contrato, de acordo com a demanda requisitada.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme as inserções efetivamente veiculadas e comprovadas, após atesto do setor competente. O pagamento será realizado mensalmente, conforme as inserções efetivamente veiculadas e comprovadas, após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o de credenciamento, com base na análise dos documentos de habilitação. O processo de habilitação não é classificatório, limitandose apenas a verificar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Para habilitação, as empresas devem comprovar outorga válida para radiodifusão sonora em FM, regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, cobertura de sinal no município e possuir estrutura técnica compatível. possuir outorga válida para exploração do serviço de radiodifusão sonora em fm b comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária c possuir cobertura sinal comprovada no território do município de ranchariasp, mediante documentação técnica, mapa de cobertura, declaração da anatel ou outro meio idôneo admitido no edital d declaração de que possui estrutura técnica compatível com os serviços a serem prestados

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,33% ao dia por atraso, até 10% do valor total, e outras multas administrativas de 3% a 10% sobre o valor da contratação), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. a pela recusa injustificada de retirar o contrato ou o pedido de fornecimento dentro do prazo estabelecido ou recebêla dentro de sua validade, multa de 10 dez por cento sobre o valor empenhado b pelo atraso injustificado na entrega dos serviços, multa de 10 dez por cento sobre o valor total empenhado

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos durante toda a sua vigência, com resposta em até 3 dias úteis. a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, podendo ser prorrogado a critério e necessidade da administração.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00 (setenta e dois mil reais), com valor unitário de R$ 20,00 por inserção de 30 segundos. o valor a ser pago pelo município será de r 20, 00 vinte reais cada inserção de 30 trinta segundos, totalizando o valor total do credenciamento em r ****, 00 setenta e dois mil reais

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, aquele previsto na especificação de cada item, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço por item, conforme descrito no trecho: ipo: menor preço por item.