A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de salvamento aquático (salva-vidas) e bombeiro civil para eventos. O objeto principal é a segurança da piscina universitária com dedicação exclusiva de mão de obra. O valor estimado é de R$ ****,80, dividido em dois itens. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para ambos os itens. A data de abertura da sessão pública é 04/02/2026. É obrigatória a vistoria prévia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021.
O pagamento será realizado mensalmente, após a verificação da execução dos serviços pela fiscalização do contrato, com a aferição da qualidade e desempenho por meio de instrumento de medição de resultados (IMR). O prazo para pagamento é de até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no Termo de Referência, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10% do valor anual da contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo os documentos por ele contemplados. Documentos não contidos no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la. O licitante que optar por não realizar a vistoria poderá subsituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80, sendo R$ ****,80 para o item 01 e R$ ****,00 para o item 02.
