O edital trata da contratação de empresa para locação de veículos automotores, sem condutor, com quilometragem livre, seguro total, assistência 24h e rastreamento, para atender órgãos da Prefeitura de Palmas. A licitação será por item, com critério de menor preço. A abertura da sessão é em 12/11/2025. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura. É exigida garantia de proposta. A proposta final deve ser enviada com documentos, incluindo especificações do objeto e dados bancários. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será em até 30 dias após atesto da nota fiscal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,48. A empresa deve apresentar documentos de habilitação após a fase de lances. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve cumprir as obrigações e estará sujeita a sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega dos veículos deverá ser imediata a contar da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscalfaturarecibo pelo fiscal da contratação.
Fica exigida a prestação de garantia de proposta, com a finalidade de assegurar a seriedade da oferta e sua manutenção até a contratação, nos termos do art. 58 da lei n ****.
O critério de julgamento será pelo menor preço, em consonância com o art. 6, xli da lei ****.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados dos fornecedores mais bem classificados da fase de lances após encerrada a fase de julgamento das propostas.
O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados ao pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, através do site www. ***. *. *, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,48 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos reais e quarenta e oito centavos).
