Municipio De Planaltino - Prefeitura Municipal De Planaltino

O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue no setor solicitante no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do recebimento da requisição formalizada por setor competente. as entregas deverão ser feitas nos horários de expediente: das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

O pagamento será feito em moeda corrente, mediante ordem bancária, depois da apresentação e aceitação do material fornecido, pela setor de compras da Prefeitura Municipal. A administração tem um prazo de até 30 dias para efetuar os pagamentos a detentora da ata.

As empresas deverão efetuar a garantia de participação, no valor de 1% do valor estimado da licitação com validade mínima de 90 dias. oda e qualquer caução poderá ser oferecida em quaisquer das modalidades de garantia previstas no § 1º do art. 96 da lei 14. 133/21.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote para o objeto deste edital. os preços ofertados após a etapa de lances não poderão ser superiores aos preços de mercado dos produtos, levantados pela administração como critério de aceitabilidade.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas, etc. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstrações contábeis. A qualificação técnica será comprovada por atestados de aptidão e catálogo do fabricante.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. a impugnação não possui efeito suspensivo.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

Os produtos deverão ser entregues semanalmente, em dias e quantidades a serem definidos, com prazo de 72 horas para entrega após a solicitação. O frete, carga e descarga são por conta do fornecedor. os produtos ser�o entregues semanalmente, em dias e quantidades a serem definidos, de acordo com a solicita��o do departamento de alimenta��o escolar, a qual formular� o pedido via email ou similar, tendo os agricultores ou associa��os ganhadoras da chamada p�blica, o prazo de 72 setenta e duas horas para fazer a entrega, ap�s a solicita��o dos produtos

O pagamento será efetuado em moeda corrente, mediante depósito em conta bancária, em até 7 dias consecutivos após o efetivo fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal ou equivalente, devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado em moeda vigente no pa�s, mediante dep�sito em conta banc�ria, em at� 07 sete dias consecutivos ap�s efetivo fornecimento dos produtos, ficando condicionada � apresenta��o da nota fiscal ou equivalente, devidamente atestada pela comiss�o de recebimento da alimenta��o escolar.

O critério de seleção será o mais vantajoso, com base nos preços de referência e amostras, priorizando fornecedores locais, regionais e estaduais. Em caso de empate, terão preferência agricultores de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas ou quilombolas. a comiss�o de licita��o classificar� as propostas, considerandose a ordena��o crescente dos valores. 6. 6. ter�o prefer�ncia os fornecedores locais aos demais

Para habilitação, agricultores familiares e empreendedores rurais devem apresentar documentos como CPF, DAP, certidões negativas de débito, entre outros, conforme especificado no edital. Grupos formais (cooperativas, associações) devem apresentar CNPJ, estatuto, ata de posse, certidões negativas, entre outros. para o processo de habilita��o os fornecedores da agricultura familiar dever�o entregar �s entidades executoras os documentos relacionados neste edital

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor da nota fiscal por descumprimento, multa de 10% sobre o valor do contrato por inexecução, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade. caso a contratada n�o satisfazer os compromissos assumidos ser�o aplicadas as seguintes penalidades: **** de 5 sobre o valor da nota fiscalfatura

A apresentação de amostras dos produtos é obrigatória e deve ser feita até 24 horas antes da abertura dos envelopes, sendo analisadas por nutricionista. A não apresentação implica inabilitação. as amostras dos produtos dever�o ser entregues at� 24 vinte e quatro horas antes da data designada para abertura dos envelopes. . . a n�o apresenta��o das amostras. . . implica na inabilita��o do licitante.

Recursos contra os termos do edital e seus anexos podem ser interpostos na forma do art. 164 da Lei Federal nº 14. 133/2021. os recursos, por qualquer cidad�ointeressadosproponentes, contra os termos do edital e seus anexos impugna��o, s� poder�o ser interpostos na forma do art. 164. , da lei federal ****.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, por apresentar documentos ilegíveis ou rasurados, por não atender às exigências do edital, ou por não apresentar as amostras. ser�o desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,58. valor total estimado r ****, 58

As medições das obras e/ou serviços obedecerão ao cronograma físico-financeiro. A primeira medição será realizada em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de início, e as subsequentes a cada período de até 30 dias corridos. o último dia de uma medição coincidirá obrigatoriamente com o último dia útil do mês calendário da sua realização.

A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, podendo ser oferecida em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia. a garantia de execução assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: prejuízos advindos do inadimplemento total ou parcial do objeto do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global total.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada. o licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

Em caso de recusa em assinar o contrato ou descumprimento, o município poderá aplicar penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. se a empresa adjudicatária se recusar a assinar o contrato ou deixar de fazê-lo no prazo estabelecido, o município poderá optar pela convocação dos demais concorrentes.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico. caberá ao presidente da comissão/agente de contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis.

A não apresentação dos documentos de habilitação e proposta, ou o não envio dos documentos complementares no prazo solicitado, implica na desclassificação da licitante. o não envio dos documentos de habilitação e proposta, implica na desclassificação da licitante sem nenhuma possibilidade de reclassificação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,56.

O prazo para execução da obra será de 12 meses, contados da data definida na ordem de serviço. o prazo para execu��o da obra ser� de 12 doze meses, contados da data definida naordem de servi�o

O pagamento será realizado conforme medição, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dias para fins de liquidação. o pagamento ser� realizado conforme medi��o, aprovada pelo fiscal da obra, medianteemiss�o de nota fiscal, respeitado o prazo de at� 10 dez dias para fins de liquida��o

A contratada deverá oferecer garantia para a execução da obra, cujo prazo de vigência seja igual a vigência contratual. a contratada dever� oferecer garantia para a execu��o da obra que constitui o objetoda presente licita��o, cujo prazo de vig�ncia seja igual a vig�ncia contratual

O tipo de licitação é menor preço. pelo tipo: menor pre�o

O descumprimento do contrato implica na aplicação de sanções como notificação de advertência, multa de até 10% do valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. o descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da lei federal n ****, implica na aplica��o das san�es previstas no artigo 156 da mesma lei

A realização de vistoria técnica é obrigatória. ealizou nesta data vistoria t�cnica nas instala�es do, recebendo assim todas as informa�es e subs�dios necess�rios para a elabora��o da sua proposta.