O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de viabilidade de ligação de energia elétrica de alta tensão temporária para o festival de verão em Conceição do Araguaia, Pará. O valor estimado é de R$ ****,67. A sessão pública para envio de propostas ocorrerá em 02/06/2026, às 08:45h, na plataforma Portal de Compras Públicas (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias. A vistoria técnica é facultativa. Não há exigência de garantia contratual.
A contratada deverá concluir a elaboração do projeto técnico e entregar todos os documentos exigidos no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta de titularidade da contratada, após o recebimento definitivo do objeto e a comprovação da aprovação definitiva do projeto pela concessionária.
Nos termos do art. 96, da lei no ****, de 2021, não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação do fornecedor selecionado será processada mediante a verificação da documentação necessária à comprovação de sua capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, em estrita observância aos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
O contratado estará sujeito a advertência, multa moratória (0,5% ao dia sobre o valor da contratação, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% sobre o valor total da contratação) e impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), além de declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme a gravidade da infração.
É facultado aos fornecedores interessados realizar vistoria técnica prévia no local de execução dos serviços, com a finalidade de obter pleno conhecimento das condições físicas, operacionais e logísticas que poderão influenciar na elaboração da proposta.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,67 (cinco mil, noventa e um reais e sessenta e sete centavos).
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