Municipio De Conceicao Do Araguaia - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Desenvolvimento Urbano

O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, mediante requisição emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária em favor da contratada.

Para a presente contratação, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação do licitante vencedor será realizada após a fase de julgamento da proposta, com base nos documentos necessários para demonstrar sua capacidade de executar o objeto.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

A administração se reserva o direito de, a seu critério e de forma motivada, exigir do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras dos bens ofertados, como medida de diligência para aferir a conformidade da proposta.

Nos termos do art. 165 da lei no 14. 133/2021, os licitantes poderão manifestar a intenção de interpor recurso de forma imediata, por meio do sistema eletrônico, após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

Valor estimado da contratação: R ****,00 (duzentos e cinquenta e seis mil cento e cinquenta e oito reais).

A garantia de proposta deve ser de, no mínimo, 90 dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública. O valor da garantia de proposta é de R$ ****,36. a garantia de proposta das licitantes n�o vencedoras serlhes� restitu�da no prazo de at� 10dez dias, contado a partir da homologa��o e da adjudica��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. a habilita��o dos licitantes preceder a fase de apresenta��o depropostas e lances

A avaliação prévia do local de execução dos serviços será necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os ser� necess�ria para o conhecimento pleno das condi��es e peculiaridades do objeto a sercontratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28. valor estimado da contrata��o. r ****, 28

O licitante deverá fornecer comprovante de depósito de garantia de proposta no valor de R$ [valor] dentre as seguintes modalidades: caução em dinheiro ou segurogarantia ou fiança bancária, a fim de proteger a entidade de licitação contra atos ou omissões das licitantes arrolados abaixo, conforme disposto no art. 58, 1o da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial, entre outros, conforme detalhado no edital.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inconsistência na formação de preços, a ausência de insumos essenciais, ou a apresentação de valores manifestamente inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48 (seis milhões e duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).

A contratada deverá concluir a elaboração do projeto técnico e entregar todos os documentos exigidos no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta de titularidade da contratada, após o recebimento definitivo do objeto e a comprovação da aprovação definitiva do projeto pela concessionária.

Nos termos do art. 96, da lei no ****, de 2021, não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação do fornecedor selecionado será processada mediante a verificação da documentação necessária à comprovação de sua capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, em estrita observância aos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

O contratado estará sujeito a advertência, multa moratória (0,5% ao dia sobre o valor da contratação, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% sobre o valor total da contratação) e impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), além de declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme a gravidade da infração.

É facultado aos fornecedores interessados realizar vistoria técnica prévia no local de execução dos serviços, com a finalidade de obter pleno conhecimento das condições físicas, operacionais e logísticas que poderão influenciar na elaboração da proposta.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,67 (cinco mil, noventa e um reais e sessenta e sete centavos).

O prazo de execução dos serviços será de 360 dias corridos, contados da data indicada na ordem de serviço emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura pelo setor competente da contratante, após a conclusão e ateste da medição pelo fiscal do contrato.

Será exigida a prestação de garantia de execução contratual no valor de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e por mais 90 dias após o término da vigência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa. Caso a licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento do local e das condições.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,38.