Municipio De Balneario Gaivota - Municipio De Balneario Gaivota

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta seja inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre 85% do valor orçado e o valor da proposta vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A licitante deverá comprovar pleno conhecimento das condições e peculiaridades relevantes à execução contratual, mediante realização de visita técnica ou apresentação de declaração formal subscrita por seu responsável técnico.

Para a presente contratação não serão exigidos amostras, protótipos, catálogos de materiais ou carta de solidariedade emitida por fabricante.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59 do dia 22/07/2026.

A inobservância do disposto no item 4. 2 (conferir exatidão e atualização dos dados cadastrais) poderá resultar na inabilitação do licitante.

O prazo de execução da obra é de 90 dias, conforme o cronograma físico-financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, devendo as visitas ser agendadas previamente.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59 do dia 23/06/2026.

A não observância de certas regras cadastrais ou a não apresentação de documentos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

Os serviços serão executados conforme demanda, mediante emissão de ordem de serviço, devendo a contratada iniciar os trabalhos no prazo máximo estabelecido no termo de referência. Cada intervenção poderá possuir cronograma específico, conforme sua extensão e complexidade.

A forma de julgamento mais adequada é menor preço global, com base na soma dos valores unitários multiplicados pelos quantitativos estimados constantes na planilha orçamentária.

A contratada deverá ser empresa regularmente constituída para execução de serviços de engenharia compatíveis com o objeto licitado, com apresentação de certidão de registro e regularidade junto ao CREA ou CAU, e comprovação de aptidão técnica e operacional mediante atestados.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,62 (três milhões duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

O edital estabelece a exigência de apresentação de certidão de acervo técnico CAT para comprovação da qualificação técnica profissional e técnico-operacional, abrangendo todos os serviços previstos no objeto da contratação.

O edital estabelece a exigência de apresentação de certidão de acervo técnico CAT para comprovação da qualificação técnica profissional e técnico-operacional, abrangendo todos os serviços previstos no objeto da contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento af. o prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento af.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias da entrega e recebimento definitivo dos produtosmaterialisserviços juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias da entrega e recebimento definitivo dos produtosmaterialisserviços juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O fornecedor deverá manter durante a vigência desta ata, as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação. manter durante a vigência desta ata, as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação

A detentora da ata será responsabilizada administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no ****, pelas infrações previstas na respectiva lei. a detentora da ata será responsabilizada administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no ****, pelas infrações previstas na respectiva lei