Prefeitura Municipal De Envira

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada pelo www. ***. *. * em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 09 de julho de 2026, às 23:59 horas.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias, a partir do dia seguinte, contados do recebimento da ordem de fornecimento e após confirmação de ciência do fornecedor detentor do contrato. Em remessas fracionadas de acordo com a necessidade da Secretaria de Saúde.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo I a este edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação conforme art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o agente de compras exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de até 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A licitante participante deste certame ficará obrigada a oferecer proposta aceitável para todos os itens constantes na planilha, sob pena de desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do serviço é de até 60 dias, a partir do dia seguinte, contados do recebimento da ordem de fornecimento e após confirmação de ciência do fornecedor detentor da ARP, conforme endereço fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, após o atesto pelo servidor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.

O licitante/contratada estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 05 de maio de 2026, às 23:59 horas.

O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias, a partir do dia seguinte, contados do recebimento da ordem de fornecimento e após confirmação de ciência do fornecedor detentor da arp, conforme endereço fornecido pela secretaria municipal de saúde, em dias úteis no horário compreendido entre as 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h. em remessas fracionadas de acordo com a necessidade da secretária de saúde.

Não haverá exigência da garantia da contratação conforme art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada pelo agente de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira eà habilitação técnica.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de compras exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de até 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, será conforme custos unitários apostos no relatório de pesquisa de mercado apêndice do processo administrativo que instruiu este termo de referência.